30/06/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:46

Processo Inspecionado
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE GOMES GONCALVES em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
01/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0001207-35.2017.8.08.0068 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE EXECUTADO: JOSE GOMES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274 Advogado do(a) EXECUTADO: BRENDA FLORENCIO SMIT DE FREITAS - ES31428 DESPACHO Analisando os autos, verifico a possibilidade da ocorrência do instituto da prescrição.

Sendo assim, com base no princípio da não surpresa inaugurado no nosso ordenamento jurídico no art. 10, do CPC de 2015, intimem-se as partes, nos termos do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, para, caso queiram, manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
29/03/2025 14:49

Expedição de Intimação eletrônica.
29/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:18

Processo Inspecionado
29/11/2024 17:07

Conclusos para despacho
04/10/2024 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:41

Processo Inspecionado
12/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:06

Processo Inspecionado
08/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:30

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2023 16:36

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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