29/04/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:31

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para GILSON PLASTER (INTERESSADO) e HUDSON PINHEIRO SILVA (INTERESSADO).
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de HUDSON PINHEIRO SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de GILSON PLASTER em 16/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
06/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

vai, f ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000656-35.2019.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: HUDSON PINHEIRO SILVA INTERESSADO: GILSON PLASTER Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA CALMON MANTOVANELLI MONTEIRO - ES21394 Advogado do(a) INTERESSADO: CATARINA MODENESI MANDARANO - ES7377 SENTENÇA Relatório dispensado, consoante artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Preceitua o artigo 8º da Lei dos Juizados Especiais (nº 9.099/95) que “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil” (grifo nosso).

Conforme certidão que segue anexa, constato que o executado se encontra preso, motivo que o impede de litigar perante o rito do Juizado Especial Cível.

Ante o exposto, sem mais delongas, eis que desnecessárias, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
31/03/2025 17:29

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:15

Decorrido prazo de HUDSON PINHEIRO SILVA em 22/05/2024 23:59.
17/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:53

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:28

Processo Inspecionado
22/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 03:29

Decorrido prazo de HUDSON PINHEIRO SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:29

Decorrido prazo de HUDSON PINHEIRO SILVA em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:21

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 16:16

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:57

Decorrido prazo de GILSON PLASTER em 22/06/2023 23:59.
25/04/2023 17:18

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:20

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 22:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2022 22:24

Transitado em Julgado em 08/07/2022 para HUDSON PINHEIRO SILVA (REQUERENTE).
11/07/2022 14:26

Decorrido prazo de HUDSON PINHEIRO SILVA em 08/07/2022 23:59.
27/06/2022 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2022 01:52

Decorrido prazo de GILSON PLASTER em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 13:19

Juntada de Aviso de Recebimento
01/06/2022 10:02

Expedição de carta postal - intimação.
01/06/2022 10:00

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2022 17:01

Julgado procedente o pedido de HUDSON PINHEIRO SILVA (REQUERENTE).
13/12/2021 10:33

Conclusos para julgamento
02/12/2021 14:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/12/2021 14:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
01/12/2021 20:47

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/12/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:19

Expedição de Certidão.
01/12/2021 15:07

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 17:53

Juntada de Aviso de Recebimento
22/07/2021 16:47

Expedição de carta postal - intimação.
12/07/2021 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2021 17:24

Expedição de Certidão.
22/06/2021 20:34

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2021 20:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 14:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
11/06/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:39

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:07

Expedição de Certidão.
10/09/2020 10:58

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2020 16:16

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 25/11/2020 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/08/2020 00:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2020 00:42

Processo Inspecionado
20/08/2020 15:21

Conclusos para despacho
14/08/2020 14:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/11/2020 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
30/07/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 17:36

Processo Inspecionado
10/03/2020 12:40

Conclusos para despacho
18/12/2019 13:08

Juntada de Mandado - Citação
16/12/2019 16:21

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2019 15:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
16/12/2019 16:21

Expedição de Termo de Audiência.
13/09/2019 14:27

Expedição de Mandado - citação.
12/09/2019 15:56

Expedição de Certidão.
09/09/2019 15:38

Audiência Conciliação designada para 04/12/2019 15:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
05/09/2019 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 10:51

Conclusos para despacho
29/08/2019 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2019 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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