29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0014461-72.2020.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: RICHARD WIDMARK INACIO JUNIOR REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LIDIANNY FERNANDES, ROGÉRIO (DE TAL), FLORINDA PAZETO Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO - RJ217684 DESPACHO Do que consta dos autos: Usucapião nº 0014461-72.2020.8.08.0035 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238 do Código Civil Requerente: RICHARD WIDMARK INACIO JUNIOR e ANAILLE SILVA DE OLWEIRA WIDMARK Tempo de posse: há mais de 36 anos Imóvel: “área útil de 49,7575 m², área de construção de 56,9332 m² e fração ideal de 0,000993, apartamento situado na Rua Raul Pompeia, s/n°, Ed.

Paraju, ALA B, BI. 305, ap. 102, Bairro Boa Vista II (Conjunto Habitacional Boa Vista II), Vila Velha, Estado do Espírito Santo, CEP 29107-359” Inicial: ff. 02/14 Documentos: ff. 15/66 Planta e ART: NÃO ACOSTOU Proprietário registral: COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – COHAB/ES, conforme certidão de matrícula de f. 42, devidamente citada em f. 75 Confrontantes do imóvel: a) De frente: b) Fundos: c) Lado direito: d) Lado esquerdo: Confrontantes do bem acessório: a) Apartamento 101: LIDIANNY FERNANDES b) Apartamento 103: ROGÉRIO c) Apartamento 104: FLORINDA PAZETO Assistência: Sim Despacho inicial: f. 68 Terceiros interessados Citados por Edital, não publicado.

A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, ID 51993318 Estado, f. 76 Município, ID 56962496 Manifestação do Ministério Público: É o relatório.

Passo as deliberações pertinentes: 1.

Compulsando os autos verifica-se que descurou a parte autora de acostar a planta situacional do imóvel, bem como a ART, documentos estes imprescindíveis ao regular processamento do feito mormente para escorreita identificação do bem e regular registro no cartório de imóveis.

Nestes termos, intime-se a parte autora para fornecer a planta e ART, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Outrossim, uma vez que a planta do imóvel não fora apresentada, não fora esclarecido pelo autor em sua petição inicial quem seriam os confrontantes do terreno em que se localiza o apartamento que se pretende usucapir, diligência imprescindível posto que aquisição do apartamento implica também a aquisição de fração ideal do terreno em que este está situado.

Isto posto, intime-se o autor para identificar todos os confrontantes do bem imóvel – terreno – e juntar a planta situacional e ART, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena as penas legais. 3.

Demais disso, descurou a serventia de proceder com a confecção e publicação do edital de citação dos réus incertos e terceiros interessados.

Assim, proceda-se com a publicação do edital. 4.

Ao após, abra-se vistas ao Ministério Público.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
28/07/2025 17:46

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:30

Decorrido prazo de AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS em 15/07/2025 23:59.
02/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:01

Publicado Edital - Citação em 29/04/2025.
28/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Citação

REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LIDIANNY FERNANDES, ROGÉRIO (DE TAL), FLORINDA PAZETO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 EDITAL DE CITAÇÃO TERCEIROS INTERESSADOS (PRAZO DE 30 DIAS) Proc. nº 0014461-72.2020.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: RICHARD WIDMARK INACIO JUNIOR REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LIDIANNY FERNANDES, ROGÉRIO (DE TAL), FLORINDA PAZETO MM(a).

Juiz(a) de Direito da VILA VELHA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Usucapião proposta pelo(s) Requerente: REQUERENTE: RICHARD WIDMARK INACIO JUNIOR em face do(s) Requerido(s):COMPANHIA DE HABITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO(28.***.***/0001-10); LIDIANNY FERNANDES; ROGÉRIO (DE TAL); FLORINDA PAZETO; com fundamento no artigo 256 e seguintes do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, o (a) Srs.(a) RÉUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: “área útil de 49,7575 m², área de construção de 56,9332 m² e fração ideal de 0,000993, apartamento situado na Rua Raul Pompeia, s/n°, Ed.

Paraju, ALA B, BI. 305, ap. 102, Bairro Boa Vista II (Conjunto Habitacional Boa Vista II), Vila Velha, Estado do Espírito Santo, CEP 29107-359” ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO ID: 61673536 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.

VILA VELHA-ES, 3 de abril de 2025.

CLÁUDIA MENDES SOBREIRA ANALISTA AJ - DIREITO Autorizado pelo art. 414 do Código de Normas
24/04/2025 16:12

Expedição de Edital - Citação.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de RICHARD WIDMARK INACIO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0014461-72.2020.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: RICHARD WIDMARK INACIO JUNIOR REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LIDIANNY FERNANDES, ROGÉRIO (DE TAL), FLORINDA PAZETO Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO - RJ217684 DESPACHO Do que consta dos autos: Usucapião nº 0014461-72.2020.8.08.0035 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238 do Código Civil Requerente: RICHARD WIDMARK INACIO JUNIOR e ANAILLE SILVA DE OLWEIRA WIDMARK Tempo de posse: há mais de 36 anos Imóvel: “área útil de 49,7575 m², área de construção de 56,9332 m² e fração ideal de 0,000993, apartamento situado na Rua Raul Pompeia, s/n°, Ed.

Paraju, ALA B, BI. 305, ap. 102, Bairro Boa Vista II (Conjunto Habitacional Boa Vista II), Vila Velha, Estado do Espírito Santo, CEP 29107-359” Inicial: ff. 02/14 Documentos: ff. 15/66 Planta e ART: NÃO ACOSTOU Proprietário registral: COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – COHAB/ES, conforme certidão de matrícula de f. 42, devidamente citada em f. 75 Confrontantes do imóvel: a) De frente: b) Fundos: c) Lado direito: d) Lado esquerdo: Confrontantes do bem acessório: a) Apartamento 101: LIDIANNY FERNANDES b) Apartamento 103: ROGÉRIO c) Apartamento 104: FLORINDA PAZETO Assistência: Sim Despacho inicial: f. 68 Terceiros interessados Citados por Edital, não publicado.

A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, ID 51993318 Estado, f. 76 Município, ID 56962496 Manifestação do Ministério Público: É o relatório.

Passo as deliberações pertinentes: 1.

Compulsando os autos verifica-se que descurou a parte autora de acostar a planta situacional do imóvel, bem como a ART, documentos estes imprescindíveis ao regular processamento do feito mormente para escorreita identificação do bem e regular registro no cartório de imóveis.

Nestes termos, intime-se a parte autora para fornecer a planta e ART, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Outrossim, uma vez que a planta do imóvel não fora apresentada, não fora esclarecido pelo autor em sua petição inicial quem seriam os confrontantes do terreno em que se localiza o apartamento que se pretende usucapir, diligência imprescindível posto que aquisição do apartamento implica também a aquisição de fração ideal do terreno em que este está situado.

Isto posto, intime-se o autor para identificar todos os confrontantes do bem imóvel – terreno – e juntar a planta situacional e ART, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena as penas legais. 3.

Demais disso, descurou a serventia de proceder com a confecção e publicação do edital de citação dos réus incertos e terceiros interessados.

Assim, proceda-se com a publicação do edital. 4.

Ao após, abra-se vistas ao Ministério Público.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
03/04/2025 14:11

Juntada de Edital - Citação
03/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:58

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 13:51

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 00:12

Decorrido prazo de LIDIANNY FERNANDES em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 01:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 01:17

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 01:48

Juntada de Certidão
26/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:13

Expedição de Mandado - citação.
20/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:16

Conclusos para despacho
29/12/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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