25/06/2025 19:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO (INTERESSADO)
11/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 02/04/2025.
08/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0000496-04.2012.8.08.0004 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG.

ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES INTERESSADO: FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANNA DE ARAUJO COSTA - ES26585 Advogado do(a) INTERESSADO: CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA - ES19681 DESPACHO Após a efetivação do bloqueio no Sisbajud, a curadora especial manifestou que não apresentará impugnação quanto ao bloqueio em face da lisura dos fatos e argumentos apresentados e por não ter o contato da parte executada.

Pois bem, compulsando os autos, verifiquei que o executado foi citado por edital, por estar em lugar incerto e não sabido.

A fim de evitar eventual nulidade processual e cerceamento de defesa, deverá a curadora nomeada apresentar impugnação quanto ao bloqueio.

No presente caso, a defesa consistirá na indicação de eventual excesso na execução ou a constituição da própria execução ou de algum ato praticado na execução, limitando-se, assim, ao exame da sua regularidade formal do título executivo, da existência do crédito e do valor cobrado, como a incorreção da penhora ou da avaliação.

Dessa forma, intime-se a curadora especial para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação ao bloqueio.

Decorrido o prazo, sem manifestação, venham-me os autos conclusos para nomeação de outro curador.

ANCHIETA-ES, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
31/03/2025 17:33

Expedição de Intimação Diário.
14/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
03/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:19

Conclusos para julgamento
28/11/2023 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de ESTEFANIA DA SILVA PERNES CARNEIRO em 22/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:01

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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