06/09/2025 02:25

Juntada de Certidão
06/09/2025 02:25

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:17

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.
05/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
03/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5015587-03.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SA FORTES REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A., E-SOLAR ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA, SILVIO GUEDES BOAVENTURA Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCILLA ARAUJO CERQUEIRA MOURA - ES25240 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO - RJ118994 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para indicar os dados bancários do legítimo credor.

Tudo em conformidade com a parte dispositiva da R.sentença proferida nos autos. .... "O valor total depositado total na conta judicial 13971940 deve ser restituído à parte embargante/executada, mediante a expedição de alvará nos moldes acima descritos.

Intime-se o beneficiário, caso o alvará seja expedido na modalidade saque.

Não havendo pendências ou requerimentos, arquivem-se.

Cumpra-se, servindo-se da presente.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente VITÓRIA-ES, 28 de agosto de 2025.

MARA SALAZAR BOGHI Diretor de Secretaria
28/08/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:36

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES BOAVENTURA em 01/07/2025 23:59.
22/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ANDRE SA FORTES em 01/07/2025 23:59.
05/08/2025 10:51

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:49

Desentranhado o documento
05/08/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 18:14

Transitado em Julgado em 01/07/2025 para ANDRE SA FORTES registrado(a) civilmente como ANDRE SA FORTES - CPF: *95.***.*78-28 (REQUERENTE), E-SOLAR ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (REQUERIDO), Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-
10/07/2025 11:24

Decorrido prazo de E-SOLAR ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA em 01/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:24

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:16

Publicado Notificação em 13/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 Processo: 5015587-03.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SA FORTES Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCILLA ARAUJO CERQUEIRA MOURA - ES25240 REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A., E-SOLAR ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA, SILVIO GUEDES BOAVENTURA Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO - RJ118994 SENTENÇA - INTIMAÇÃO Trata-se de embargos à execução opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A nos quais alega, em síntese, excesso na execução (art. 52, IX, b da Lei nº 9.099/1995) no valor de R$ 3.680,74 uma vez que pagou sua cota parte nos termos da petição Id. 62321424 e, além disso, depositou o valor total da condenação em Id. 67682815 (R$ 7.130,74).

O juízo foi garantido pelos depósitos realizados pelo ITAÚ UNIBANCO S.A.

Instada a se manifestar, a parte exequente pleiteou reconhecimento da legalidade da execução integral contra o Banco Itaú, por força da responsabilidade solidária. É o breve relato, apesar de desnecessário (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou cálculos no valor total de R$ 7.114,93, já incluídos os honorários sucumbenciais de 20% arbitrados na Turma Recursal (Id. 66258346).

O embargante, a princípio, efetuou depósito de R$ 3.680,74, com efeito de pagamento, afirmando se tratar de sua cota parte.

Em seguida, efetuou novo depósito no montante de R$ 7.130,74 e embargou a execução.

Não há dúvidas de que o embargante é responsável pela integralidade do débito, haja vista a condenação solidária.

No entanto, os embargos devem ser acolhidos em razão da quantia depositada em excesso.

Face ao exposto, reconheço o excesso na execução e JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC.

Dou por adimplida a obrigação da parte executada, e via de consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 7.130,74 (100% da conta judicial 14331309) em favor do exequente ou proceda-se à transferência eletrônica (TED), caso haja expresso requerimento, ciente o credor, nesta última hipótese, de que deverá arcar com as despesas e taxas provenientes da operação (Ato Normativo Conjunto nº. 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo).

O valor total depositado total na conta judicial 13971940 deve ser restituído à parte embargante/executada, mediante a expedição de alvará nos moldes acima descritos.

Intime-se o beneficiário, caso o alvará seja expedido na modalidade saque.

Não havendo pendências ou requerimentos, arquivem-se.

Cumpra-se, servindo-se da presente.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:30

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 14:30

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 18:58

Julgado procedente o pedido de Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERIDO).
10/06/2025 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
10/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES BOAVENTURA em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:41

Decorrido prazo de E-SOLAR ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:06

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5015587-03.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SA FORTES Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCILLA ARAUJO CERQUEIRA MOURA - ES25240 REQUERIDO: NILA LAGE TRINDADE, ITAÚ UNIBANCO S.A., MAIS SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS LTDA, E-SOLAR ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA, SILVIO GUEDES BOAVENTURA Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO - RJ118994 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial.

Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos.

O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
04/04/2025 11:12

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5015587-03.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SA FORTES Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCILLA ARAUJO CERQUEIRA MOURA - ES25240 REQUERIDO: NILA LAGE TRINDADE, ITAÚ UNIBANCO S.A., MAIS SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS LTDA, E-SOLAR ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA, SILVIO GUEDES BOAVENTURA Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO - RJ118994 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial.

Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos.

O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
01/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 14:24

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:48

Processo Reativado
18/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:57

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
31/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 15:11

Recebidos os autos
09/01/2025 15:11

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
10/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:12

Decorrido prazo de E-SOLAR ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:12

Decorrido prazo de MAIS SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:12

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES BOAVENTURA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:12

Decorrido prazo de NILA LAGE TRINDADE em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:15

Decorrido prazo de ANDRE SA FORTES em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 05:57

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:14

Decretada a revelia
04/03/2024 18:14

Julgado procedente em parte do pedido de ANDRE SA FORTES registrado(a) civilmente como ANDRE SA FORTES - CPF: *95.***.*78-28 (REQUERENTE).
12/12/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:31

Conclusos para julgamento
04/12/2023 18:30

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/11/2023 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
30/11/2023 16:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/11/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/11/2023 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de ANDRE SA FORTES em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:08

Expedição de Certidão - Intimação.
03/10/2023 17:08

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2023 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
03/10/2023 14:50

Expedição de Termo de Audiência.
02/10/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 14:39

Juntada de Aviso de Recebimento
11/08/2023 14:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/08/2023 17:23

Expedição de intimação eletrônica.
03/08/2023 17:18

Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
03/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 22:08

Juntada de Petição de réplica
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ANDRE SA FORTES em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:24

Expedição de Certidão - Intimação.
19/07/2023 16:23

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
19/07/2023 16:02

Expedição de Termo de Audiência.
18/07/2023 23:08

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 15:05

Juntada de Aviso de Recebimento
04/07/2023 13:42

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 13:25

Juntada de Aviso de Recebimento
21/06/2023 04:30

Decorrido prazo de ANDRE SA FORTES em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:15

Expedição de carta postal - citação.
25/05/2023 16:56

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2023 15:24

Não Concedida a Medida Liminar a ANDRE SA FORTES registrado(a) civilmente como ANDRE SA FORTES - CPF: *95.***.*78-28 (REQUERENTE).
25/05/2023 12:23

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 15:54

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 13:05

Conclusos para decisão
22/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
20/05/2023 16:02

Audiência Conciliação designada para 19/07/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
20/05/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00