20/05/2025 00:24

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/05/2025 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/05/2025 02:30

Decorrido prazo de SUZANA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 07/04/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5017468-06.2024.8.08.0048 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: SUZANA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: ADEMAR RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS proposta por SUZANA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA, em face de ADEMAR RIBEIRO.

A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme ID. 50763906.

Nesta ocasião, restou silente, mesmo após o empreendimento de sua intimação pessoal. É, no essencial, o relatório.

Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, mesmo intimada pessoalmente, manteve-se inerte.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

ART. 267, III, § 1º DO CPC.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante as diversas e reiteradas tentativas deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
03/04/2025 13:55

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 04:42

Decorrido prazo de SUZANA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 00:09

Juntada de Certidão
16/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:33

Expedição de Comunicação via central de mandados.
11/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:32

Decorrido prazo de SUZANA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:44

Recebidos os autos
30/07/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões.
30/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
26/06/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUZANA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA - CPF: *78.***.*09-58 (REQUERENTE).
26/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:59

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
17/06/2024 21:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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