24/06/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:47

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
18/06/2025 18:45

Juntada de Telegrama
18/06/2025 16:01

Processo Reativado
17/06/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:34

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para JAIME PRATES DE ABREU - CPF: *75.***.*38-34 (PACIENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
10/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JAIME PRATES DE ABREU em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Publicado Acórdão em 03/06/2025.
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004745-65.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JAIME PRATES DE ABREU COATOR: JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – ORDEM DENEGADA. 1.

Meras alegações, por mais respeitáveis que sejam, não fazem prova do alegado.

Ordem denegada. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Decisão: À unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator. Órgão julgador vencedor: 001 - Gabinete Des.

PEDRO VALLS FEU ROSA Composição de julgamento: 001 - Gabinete Des.

PEDRO VALLS FEU ROSA - PEDRO VALLS FEU ROSA - Relator / 015 - Gabinete Des.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO - FERNANDO ZARDINI ANTONIO - Vogal / 019 - Gabinete Desª.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA - RACHEL DURAO CORREIA LIMA - Vogal VOTOS VOGAIS 015 - Gabinete Des.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO - FERNANDO ZARDINI ANTONIO (Vogal) Acompanhar 019 - Gabinete Desª.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA - RACHEL DURAO CORREIA LIMA (Vogal) Acompanhar ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ RELATÓRIO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOTAS TAQUIGRÁFICAS ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VOTO VENCEDOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5004745-65.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JAIME PRATES DE ABREU COATOR: JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA Advogado do(a) PACIENTE: BRUNO NESPOLI SARDI - ES39778 VOTO Como relatado, trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JAIME PRATES DE ABREU, contra suposto ato coator perpetrado pelo MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Cariacica/ES.

Sustenta o impetrante que o constrangimento ilegal derivaria da ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar.

Aduz a defesa, que o paciente está preso pela suposta prática do crime de homicídio ocorrido em 24/07/2003, inexistindo fundamentação idônea capaz de manter a prisão preventiva.

Quando da apreciação do pedido liminar restou consignado que: Não vejo como acolher a pretensão defensiva.

Isso porque o paciente permaneceu foragido por longos anos, sendo então citado por edital, bem como foi aplicada a regra do art. 366 do CPP com a suspensão do processo e prazo prescricional.

Em razão da fuga, foi então decretada a prisão preventiva do paciente, que se revela indispensável para a garantia da ordem pública, bem como para assegurar a aplicação da lei penal.

Portanto, em análise detida da inicial, verifico não existir qualquer embasamento para fundamentar a concessão da medida liminar, uma vez que não restou demonstrado o “fumus boni iuris”, bem como não há que se falar em ausência dos requisitos da custódia cautelar. [...] Verifico que não houve qualquer alteração fática ou jurídica, capaz de ensejar a modificação do entendimento antes exarado, motivo pelo qual mantenho in totum a decisão que indeferiu o pedido liminar.

Ante o exposto, com amparo no parecer da Procuradoria Geral de Justiça, denego a ordem. É como voto.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR _________________________________________________________________________________________________________________________________ VOTOS ESCRITOS (EXCETO VOTO VENCEDOR)
30/05/2025 18:57

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:38

Denegado o Habeas Corpus a JAIME PRATES DE ABREU - CPF: *75.***.*38-34 (PACIENTE)
27/05/2025 16:01

Juntada de Certidão - julgamento
27/05/2025 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 17:05

Pedido de inclusão em pauta
22/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
17/04/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JAIME PRATES DE ABREU em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5004745-65.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JAIME PRATES DE ABREU COATOR: JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA Advogado do(a) PACIENTE: BRUNO NESPOLI SARDI - ES39778 DESPACHO Nos termos da manifestação exarada pela Procuradoria-Geral de Justiça, reitere-se o pedido de informações à autoridade coatora.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR
03/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:55

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:41

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
02/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:33

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 14:11

Não Concedida a Medida Liminar JAIME PRATES DE ABREU - CPF: *75.***.*38-34 (PACIENTE).
31/03/2025 17:37

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
31/03/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Ofício • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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