08/05/2025 00:05

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS VIEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:05

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Publicado Decisão - Carta em 07/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0023374-81.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REQUERIDO: SANDRA DE JESUS VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA CHAVES VARELLA - RJ187565 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - ES3682 Decisão (Serve este ato como mandado /carta/ ofício) Trata-se de ação de reparação danos materiais ajuizada por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS S/A em face de SANDRA DE JESUS VIEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Da inicial, alega que celebrou contrato de seguro de automóvel com Florentino Peterli, com vigência de 11/12/2016 a 11/12/2017, tendo por objeto o veículo PARATI 1.6 MI TOTAL FLEX, PLACA EDR-8696.

Diz que, no dia 31/01/2017 ocorreu um acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado abalroado em sua traseira, pelo automóvel FORD/ECOSPORT, PLACA MTX-3559, de propriedade da Ré, foi o responsável pela eclosão do sinistro, ao colidir na traseira do veículo segurado.

Aduz que, diante dos fatos narrados, a parte autora promoveu o pagamento pelo conserto do automóvel segurado, no valor de R$ 7.712,20sete mil setecentos e doze reais e setenta centavos).

Entretanto, não recebeu o ressarcimento administrativo da parte Ré.

Da contestação id.

N°42505615, a parte Requerida solicita os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sustenta que, o sinistro ocorreu fora do período de vigência da apólice.

Destaca que a parte Requerente não apresentou Boletim de Ocorrência e omitiu informações relevantes sobre a presença de um reboque no acidente.

Alega que não existe dever da Requerida em indenizar os danos materiais, uma vez que a imprudência da parte Requerente contribuiu para o acidente. É o relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

I- DAS PRELIMINARES I.I - DA JUSTIÇA GRATUITA Quanto ao pedido de benefício da justiça gratuita formulado pela Requerida, deixo de analisar por ora, visto ausentes nos autos documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.

Trata-se de fase em que se mostra adequado o saneamento do feito, que é fase processual complexa no sentido de preparar o processo rumo à fase instrutória.

Não vislumbro preliminares ou questões processuais a serem apreciadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

Fixo, desde já, como pontos controvertidos(1) quem deu causa ao acidente;(2)da existência, comprovação e extensão dos danos materiais e danos morais;(3) o nexo de causalidade entre os danos e o acidente.

Quanto à regra de distribuição do ônus da prova, é cabível a sua distribuição na forma do art. 373, I, II, do CPC, haja vista que não vislumbro causa que imponha a qualquer das partes impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir tal encargo.

Diante do exposto, intimem-se as partes desta decisão, bem como para especificarem que provas pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, reservada a apreciação da respectiva pertinência, utilidade e necessidade.

No mesmo prazo, considerando o teor do §2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, intime-se a Requerida, através de seu advogado, para comprovar a documentação referente a alegada hipossuficiência econômica, acostando aos as três últimas declarações de imposto de renda ou outros documentos que demonstrem a incapacidade econômica da parte demandante, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de Justiça.

Diligencie-se.

Intime-se.

Vitória–ES, 27 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0374/2025) Nome: SANDRA DE JESUS VIEIRA Endereço: ARACAJU, 194, CASA, CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29144-420
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:02

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 08:32

Proferida Decisão Saneadora
20/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:50

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:14

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS VIEIRA em 21/06/2024 23:59.
03/05/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 12:11

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:49

Expedição de intimação eletrônica.
27/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:00

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:53

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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