12/05/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/05/2025 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 02:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000584-94.2023.8.08.0060 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOAO MARIANO DA FONSECA *93.***.*82-29 Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 DECISÃO Vistos etc.

Regularmente citada a parte ré, consoante se infere do ID 39737037, restara silente, conforme certidão de ID 41800246, sendo, portanto, de rigor, a aplicação do disposto no § 2º, do art. 701 do Código de Processo Civil: “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.

Portanto: 1.

Promova-se a devida evolução de classe, portanto, de monitória para cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o devedor, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, desde já ressaltando que, em consonância com o § 1º, o não pagamento no prazo a que alude o caput implicará imposição da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, ou seja, 10%.

Referenciada intimação se dará na pessoa da parte devedora, por CARTA com aviso de recebimento, à luz da orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça. 3.

Escoado o lapso, lance-se o Sr.

Chefe de Serventia a pertinente certidão e, caso implementado o pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para atualizar o quantum debeatur, bem como, para promover os requerimentos pertinentes ao regular impulsionamento do feito, o qual deverá ser concentrado em uma única peça, desde já ressaltando a possibilidade deste Juízo promover as seguintes consultas, disponibilizadas ao Poder Judiciário: Sisbajud – consulta em instituições financeiras em nome da parte executada; Infojud – quebra de sigilo fiscal, com a juntada de declaração de imposto de renda; Serasajud – inscrição em órgão de proteção ao crédito; Renajud – consulta de veículos em nome da parte executada com a consequente restrição de transferência ou circulação, com a ressalva de que veículos com informação de alienação fiduciária cabe apenas penhora sob os direitos do credor fiduciário; Sniper – que, atualmente, possui exclusivamente base de dados para fins de consulta se a parte executada possui embarcações ou aeronaves, bem como aferir a existência de outras pessoas jurídicas vinculadas a parte executada.

Outrossim, registre-se que para a penhora de bem imóvel, necessário que o próprio credor indique o bem para fins de análise de penhora, juntando Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada. À guisa de conclusão: competirá ao credor promover a concentração de todos os pedidos expropriatórios em uma única petição.

Registre-se, por fim, que não sendo localizado bens passíveis de penhora pelos meios alhures mencionados, e, não indicados outros em mencionada petição, serão os autos suspensos por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Outrossim, atente-se a Serventia para o caso de, no silêncio do exequente, atender ao disposto no art. 438, inciso XLIII, do Código de Normas: Art. 438.

O Chefe de Secretaria Cível, além dos atos ordinatórios e dos referidos neste Código de Normas, deverá, independentemente de despacho, sob sua direta e total responsabilidade: XLIII - subsequente intimação da parte autora ou exequente, após frustrado o atendimento da intimação pelo procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, § 1º, CPC), dar impulso ao feito, sob pena de extinção por abandono.

Diligencie-se.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
01/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:18

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 10:38

Processo Inspecionado
01/04/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 17:22

Conclusos para julgamento
23/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO MARIANO DA FONSECA *93.***.*82-29 em 19/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:49

Expedição de Mandado - citação.
19/02/2024 13:48

Juntada de Informação interna
19/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:41

Expedição de Mandado - citação.
25/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:20

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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