30/06/2025 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 13:34

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS ARAUJO em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 05/06/2025.
15/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 0006750-80.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEUSA DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA - ES14859, VINICIUS DA CUNHA SILVA - ES33941 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, id. nº 67451105, no prazo de dez dias.

CARIACICA, 3 de junho de 2025.
03/06/2025 17:30

Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:44

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
07/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 0006750-80.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEUSA DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA - ES14859, VINICIUS DA CUNHA SILVA - ES33941 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, alegando, em síntese, a existência de omissão na sentença do id. 45291216, quanto à incidência de juros.

Inicialmente, recebo o embargo declaratório, já que presentes os pressupostos necessários ao seu exame.

No mérito, dou-lhes provimento, tão somente para corrigir a omissão em relação à incidência dos juros legais.

Declaro a sentença nos seguintes termos: “Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a requerida no pagamento à autora da quantia de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a partir desta data e estabelecer que, quanto à correção monetária, deverá se aplicado o Índice Nacional e Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, com relação aos juros moratórios, deve ser aplicada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. (...)”.

Mantenho os demais termos da sentença.

Intimem-se do teor desta.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, assinado na data de registro no sistema.

ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito assinado eletronicamente
02/04/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
16/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 14:36

Julgado procedente o pedido de NEUSA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *34.***.*00-06 (REQUERENTE).
14/05/2024 14:45

Conclusos para julgamento
14/05/2024 14:44

Audiência Una realizada para 13/05/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
14/05/2024 14:33

Expedição de Termo de Audiência.
15/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:48

Audiência Una designada para 13/05/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
10/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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