TJES - 0017751-70.2016.8.08.0024
1ª instância - Vara de Auditoria Militar - Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0017751-70.2016.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL CAVALIERI Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 DESPACHO 1) Defiro o pedido da Defesa (ID 72197809) e redesigno a audiência de JULGAMENTO para o dia 23/07/2025, às 15 horas; 2) Diligenciem-se, com urgência.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar -
10/07/2025 17:04
Audiência de julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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10/07/2025 17:02
Expedição de Intimação eletrônica.
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10/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 12:55
Conclusos para despacho
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03/07/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 01:13
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0017751-70.2016.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL CAVALIERI DESPACHO 1) Diante da petição ID 71931015; nomeio para o ato Dr.
Victor Santos de Abreu, OAB/ES 17.527, que deverá ser intimado da nomeação. 2) Cumpra-se com urgência.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar -
30/06/2025 18:42
Expedição de Intimação eletrônica.
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30/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 16:03
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 10:28
Juntada de Certidão
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30/06/2025 10:27
Juntada de Certidão
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27/06/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:27
Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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26/06/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 12:58
Conclusos para despacho
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18/06/2025 11:06
Juntada de Petição de alegações finais
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16/06/2025 04:48
Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
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16/06/2025 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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10/06/2025 18:22
Juntada de Certidão
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03/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES.
Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0017751-70.2016.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL CAVALIERI INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação eletrônica à(às) DEFESA(S) para fins do art. 428 do CPPM.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA -
02/06/2025 14:31
Expedição de Intimação - Diário.
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02/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 12:59
Conclusos para despacho
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16/05/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 13:22
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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08/05/2025 19:08
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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08/05/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 03:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/05/2025 03:12
Juntada de Certidão
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30/04/2025 12:44
Juntada de Certidão
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30/04/2025 12:33
Expedição de Mandado - Intimação.
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29/04/2025 13:20
Juntada de Mandado - Intimação
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29/04/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2025 00:08
Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
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26/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 15:01
Juntada de Certidão
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23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0017751-70.2016.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL CAVALIERI DESPACHO Diante da manifestação da Defensoria Pública (ID 67006113); nomeio para o ato o Dr.
Victor Santos de Abreu, OAB/ES 17.527, que deverá ser intimado da nomeação.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar -
22/04/2025 15:16
Expedição de Intimação - Diário.
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16/04/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 14:28
Conclusos para despacho
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11/04/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 02:30
Decorrido prazo de RAFAEL CAVALIERI em 07/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:04
Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
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06/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0017751-70.2016.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL CAVALIERI DESPACHO 1) Redesigno a audiência de INTERROGATÓRIO para o dia 08/05/2025, às 15:00; 2) Diligenciem-se.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
RONEY GUERRA Juiz de Direito -
30/03/2025 21:07
Expedição de Intimação eletrônica.
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30/03/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 16:35
Conclusos para despacho
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13/11/2024 15:41
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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06/11/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 21:57
Juntada de Certidão
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10/09/2024 15:25
Conclusos para despacho
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04/09/2024 14:02
Juntada de Certidão
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02/09/2024 14:12
Recebidos os autos
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30/05/2024 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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27/05/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2024 19:38
Conclusos para despacho
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26/05/2024 19:37
Juntada de Certidão
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26/05/2024 19:31
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2016
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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