01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 03/04/2025.
07/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5017495-57.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA INTERESSADO: DALUC DECOR - COMERCIO DE COLCHOES E ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO CARRARO - GO11818 DECISÃO 1 - Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, com a utilização da ferramenta “teimosinha”.

Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud.

Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso).

Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão.

Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
01/04/2025 14:48

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:33

Desentranhado o documento
31/03/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2024 17:54

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:14

Decorrido prazo de DALUC DECOR - COMERCIO DE COLCHOES E ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 05:06

Decorrido prazo de FABIO CARRARO em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:37

Juntada de
24/11/2023 14:31

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 14:21

Expedição de Mandado - intimação.
24/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 16:48

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:31

Decorrido prazo de DALUC DECOR - COMERCIO DE COLCHOES E ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 02:25

Decorrido prazo de DALUC DECOR - COMERCIO DE COLCHOES E ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI em 08/05/2023 23:59.
10/04/2023 17:31

Juntada de Aviso de Recebimento
16/03/2023 13:19

Juntada de
19/02/2023 18:29

Expedição de carta postal - citação.
07/11/2022 18:11

Decisão proferida
12/08/2022 15:15

Conclusos para decisão
11/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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