TJES - 5028475-04.2023.8.08.0024
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA RANGEL em 13/05/2025 23:59.
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07/05/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 16:39
Juntada de Comunicação via correios
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06/05/2025 12:15
Juntada de Certidão
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06/05/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
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26/04/2025 00:07
Publicado Intimação eletrônica em 25/04/2025.
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26/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5028475-04.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROGERIO DA SILVA RANGEL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias.
VITÓRIA-ES, 23 de abril de 2025. -
23/04/2025 17:58
Expedição de Intimação eletrônica.
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23/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:54
Juntada de Certidão
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23/04/2025 15:04
Juntada de Ofício
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22/04/2025 17:05
Transitado em Julgado em 15/04/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e ROGERIO DA SILVA RANGEL - CPF: *09.***.*22-58 (INTERESSADO).
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16/04/2025 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/04/2025 23:59.
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15/04/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 00:57
Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2025.
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08/04/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5028475-04.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROGERIO DA SILVA RANGEL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - ES11293 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme ID n.º 48253579.
Devidamente intimada, a fazenda pública concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID de n.º 52184679.
Então, em razão do determinado no ATO NORMATIVO Nº 017/2022, os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que emitiu a certidão de regularidade de ID n.º 64796239.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID n.º 48253579, para que produza seus jurídicos e legais.
EXPEÇA-SE precatório em favor do exequente ROGERIO DA SILVA RANGEL, no valor bruto de R$ 45.680,62 (quarenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso.
Expeça-se Alvará, se necessário.
P.R.I.
Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. -
30/03/2025 22:33
Expedição de Intimação eletrônica.
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30/03/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 17:35
Recebidos os autos
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11/03/2025 17:35
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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11/03/2025 17:35
Conta Atualizada
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09/12/2024 17:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/12/2024 17:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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06/12/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 14:30
Conclusos para decisão
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07/10/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 14:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/08/2024 14:56
Processo Reativado
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08/08/2024 11:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/08/2024 15:47
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 13:11
Transitado em Julgado em 07/06/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e ROGERIO DA SILVA RANGEL - CPF: *09.***.*22-58 (REQUERENTE).
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10/06/2024 03:09
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA RANGEL em 07/06/2024 23:59.
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27/05/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2024 09:52
Julgado procedente o pedido de ROGERIO DA SILVA RANGEL - CPF: *09.***.*22-58 (REQUERENTE).
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04/03/2024 12:54
Conclusos para julgamento
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12/02/2024 16:19
Juntada de Petição de réplica
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14/12/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 17:25
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 09:33
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2023 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/09/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 14:57
Conclusos para despacho
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19/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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