03/06/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:30

Juntada de Alvará
19/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 02:35

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
08/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5025709-41.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DANIEL COSTA INACIO Advogado do(a) INTERESSADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF - ES20383 INTERESSADO: VIACAO AGUIA BRANCA S A Advogados do(a) INTERESSADO: ALLAN MACHADO SALVIANO - ES36448, MARCELO ACIR QUEIROZ - ES4234 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial.

Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos.

O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
03/04/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 15:35

Processo Reativado
18/03/2025 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 20:33

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 20:33

Transitado em Julgado em 29/11/2024 para DANIEL COSTA INACIO - CPF: *68.***.*42-20 (REQUERENTE) e VIACAO AGUIA BRANCA S A - CNPJ: 27.***.***/0001-09 (REQUERIDO).
04/12/2024 09:40

Decorrido prazo de DANIEL COSTA INACIO em 28/11/2024 23:59.
02/12/2024 09:48

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 19:09

Julgado procedente em parte do pedido de DANIEL COSTA INACIO - CPF: *68.***.*42-20 (REQUERENTE).
21/08/2024 17:12

Conclusos para julgamento
21/08/2024 17:12

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
19/08/2024 14:22

Expedição de Termo de Audiência.
19/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 15:14

Juntada de Aviso de Recebimento
26/07/2024 11:45

Juntada de Petição de habilitações
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:17

Audiência Conciliação designada para 19/08/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
25/06/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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