24/06/2025 13:05

Expedição de Alvará.
03/06/2025 13:57

Transitado em Julgado em 09/05/2025 para ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXECUTADO), BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (EXECUTADO) e GRAZZIANI FRINHANI RIVA - CPF: *74.***.*88-50 (EXEQUENTE).
11/05/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de GRAZZIANI FRINHANI RIVA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 Número do Processo: 5029187-28.2022.8.08.0024 EXEQUENTE: GRAZZIANI FRINHANI RIVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZZIANI FRINHANI RIVA - ES9872, HELLEN LIMA FANTE - ES15856, MARIA DAS GRACAS FRINHANI - ES5252 Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO Conforme extrai-se dos Embargos de Declaração o embargante se insurge contra eventual omissão, contradição ou obscuridade existente na Sentença proferida nestes autos.

Contudo, tenho que tal Sentença encontra-se devidamente fundamentada, sem contradições ou omissões e não se enquadra em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à interposição de embargos de declaração; sendo que, em verdade, as teses jurídicas suscitadas pela parte Embargante pretendem revisar a decisão, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Assim, não obstante as alegações trazidas nos embargos, os mesmos não se revestem da condição de um novo recurso para revisar a decisão.

Conforme salienta Nelson Nery Júnior “no julgamento dos embargos o juiz de ordinário não profere nova decisão: apenas aclara a anterior.

Daí não poder modificar o conteúdo da decisão embargada...

O caráter infringente dos embargos de declaração, portanto, é excepcional e incide normalmente quando se tratar de recurso com o objetivo de suprir omissão ou de espancar contradição”. (Teoria Geral dos Recursos. 6ª ed.

RT, pág. 437).

Com efeito, não há como acolher os presentes embargos.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença atacada.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

TEREZA AUGUSTA WOELFFEL Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
04/04/2025 06:35

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 06:35

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 06:35

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 17:22

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (EXECUTADO)
19/06/2024 10:04

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:50

Juntada de Petição de embargos à execução
07/08/2023 12:54

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:39

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:57

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 17:40

Conclusos para despacho
25/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/03/2023 23:59.
24/03/2023 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2023 16:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2023 23:59.
15/02/2023 15:54

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:30

Conclusos para despacho
19/10/2022 08:29

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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