25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES PADILHA em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 04/04/2025.
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5018681-94.2024.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) IMPETRANTE: ANTONIO JOSE RODRIGUES PADILHA IMPETRADO: JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACRUZ DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ANTONIO JOSE RODRIGUES PADILHA em face de suposto ato coator imputado ao JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACRUZ/ES, nos autos da ação penal nº 0003859-56.2013.8.08.0006.

Petição de ID nº 11814576, requerendo a desistência da impetração, com o consequente cancelamento da distribuição. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 74, XI, do RITJES que compete ao relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto;” No caso, considerando que é licito ao impetrante desistir do mandamus a qualquer tempo, independentemente da anuência da autoridade coatora, não vislumbro óbice para acolhimento do pedido.

Ante o exposto, com arrimo no art. 74, XI, do RITJES, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intime-se.

Publique-se na íntegra.

Dê-se ciência à douta Procuradoria de Justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos desta Corte.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
02/04/2025 14:22

Expedição de Intimação eletrônica.
27/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:52

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 12:52

Extinto o processo por desistência
24/01/2025 11:48

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
20/01/2025 12:41

Juntada de Petição de desistência da ação
09/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:50

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:55

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
04/12/2024 13:55

Recebidos os autos
04/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
04/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 13:51

Recebidos os autos
04/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
04/12/2024 13:43

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)
03/12/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 17:37

Declarada incompetência
29/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:48

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
29/11/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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