18/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5034287-90.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO BRAYNER MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas para além daquelas acostadas aos autos, especificando-as e justificando adequadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que a ausência de manifestação tempestiva importará na preclusão do direito à prova, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ; AgInt-AREsp 2.048.388; Proc. 2022/0004923-5; RS; Terceira Turma; Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze; DJE 18/11/2022).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para saneamento e organização do processo.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
17/07/2025 17:50

Expedição de Intimação eletrônica.
17/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:36

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
08/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5034287-90.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO BRAYNER MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: BEN HUR BRENNER DAN FARINA - ES4813, BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA - ES13037, INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL - ES9101, MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO - ES10800, MARCELO CARVALHINHO VIEIRA - ES12411, MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN - ES4770, RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ - ES34377, RONI FURTADO BORGO - ES7828, SIDNEY FERREIRA SCHREIBER - ES255B INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para apresentar réplica a contestação ID 66403609 VITÓRIA-ES, 3 de abril de 2025.
03/04/2025 14:27

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO BRAYNER MONTEIRO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como GUSTAVO BRAYNER MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: *71.***.*43-77 (REQUERENTE).
30/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004757-71.2025.8.08.0035

Tania Maria Rodrigues Cometti

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/02/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5000287-61.2023.8.08.0004

Pablo Nogueira Soares

N G Moreira Junior - Dom de Cuidar - ME

Advogado: Amanda Nogueira Neves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/03/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0008148-81.2018.8.08.0030

Karla Faria Miranda

Nilcilene Zen de Souza Gobetti

Advogado: Suzana Azevedo Cristo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004876-29.2020.8.08.0024

Felipe Henrique Goncalves de Barros

Camila Belliard Oleiniski

Advogado: Layla dos Santos Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5002030-45.2024.8.08.0013

Andre Alves de Souza

Leandro Lemos Veiculos Eireli - ME

Advogado: Lucierisson Costa de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/10/2024 21:26

Exibir Processo