23/06/2025 18:18

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
02/06/2025 10:33

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 10:33

Retirado de pauta
02/06/2025 10:33

Retirado pedido de inclusão em pauta
30/05/2025 14:22

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
30/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 21:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 18:41

Pedido de inclusão em pauta
14/04/2025 13:41

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
11/04/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2025.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5012407-17.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIO CESAR SANTOS CARDOSO AGRAVADO: MARIA LUIZA MILHORATO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA - ES13549-A Advogado do(a) AGRAVADO: RAFAEL MILHORATO DA SILVA - ES16592 DESPACHO Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto por JÚLIO CÉSAR SANTOS CARDOSO contra a decisão de ID 10139292, proferida por este Gabinete, que indeferiu a tutela de urgência recursal pretendida no agravo de instrumento interposto.

Nas razões recursais de ID 10694513, o embargante alega, essencialmente, a existência de contradição no julgado.

Adicionalmente, o recorrente apresenta documento novo, consistente em decisão proferida nos autos da Ação de Alimentos nº 5039742-36.2024.8.08.0024, que fixou alimentos provisórios em favor de sua filha menor, Anna Sophia, no importe de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos.

Sustenta que tal fato, superveniente à interposição do agravo mas anterior à oposição dos embargos, agrava sobremaneira sua situação financeira, pois agora estaria sujeito a um desconto total de 40% (quarenta por cento) em seu salário (20% relativos à execução originária e 20% relativos aos alimentos), tornando ainda mais evidente o comprometimento de sua subsistência e reforçando a necessidade de suspensão da penhora determinada na origem.

Diante do fato novo apresentado no recurso, bem como do caráter modificativo dos aclaratórios, intime-se a parte recorrida, para, no prazo legal e em observância ao art. 10 do CPC, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1023, §2º também do CPC.

Após, conclusos para análise do mérito.

VITÓRIA/ES, data da assinatura digital.

Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Relator
02/04/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 18:06

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:48

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
18/11/2024 21:27

Juntada de Petição de contraminuta
31/10/2024 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:22

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 13:50

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
27/08/2024 13:50

Recebidos os autos
27/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
27/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:36

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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