07/05/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 18:33

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO) e FELIPE SOUZA PESSI - CPF: *38.***.*96-69 (PACIENTE).
04/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des.

UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 5017863-45.2024.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: FELIPE SOUZA PESSI COATOR: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE PANCAS Advogado do(a) PACIENTE: LUCAS EUGENIO QUEIROZ MACEDO - ES28545-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de FELIPE SOUZA PESSI.

Consta documentação indicativa de que o paciente foi posto em liberdade na data de 5/12/2024 (Ids. 12901194/12901195). É o breve relatório, decido fundamentadamente.

Após realizar consulta aos sistemas PJe de 1º Grau e Infopen, constatei a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Dessa forma, perdeu-se o objeto da presente ordem, consoante previsão do artigo 659, do Código de Processo Penal: “Se o Juiz ou Tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, julgará prejudicado o pedido”.

Ante o exposto, na forma preconizada pelo artigo 74, inciso XI, do RITJES1, JULGO PREJUDICADO o presente HABEAS CORPUS.

Intime-se.

Publique-se na íntegra esta Decisão.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

Desembargador UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Relator 1. "Art. 74.

Compete ao Relator: (...) XI - processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se finda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido objeto."
03/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:44

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:37

Prejudicado o recurso
28/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:53

Decorrido prazo de FELIPE SOUZA PESSI em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:38

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
08/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:15

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
17/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:46

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 17:46

Não Concedida a Medida Liminar FELIPE SOUZA PESSI - CPF: *38.***.*96-69 (PACIENTE).
21/11/2024 14:53

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
21/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:07

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
12/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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