17/05/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/05/2025 00:05

Decorrido prazo de PAOLA KIEPPER SANT ANA MENEZES em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:45

Publicado Decisão em 07/04/2025.
04/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 0006439-92.2019.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: PAOLA KIEPPER SANT ANA MENEZES REQUERIDO: JADIR SANT ANA Advogado do(a) REQUERENTE: CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA - ES22236 DECISÃO/OFÍCIO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por PAOLA KIEPPER SANT’ANA MENEZES em face de JADIR SANT’ANA, a qual foi julgada procedente, com a decretação da curatela do requerido e nomeação da requerente como sua curadora, conforme r.

Sentença de fls. 147/149.

Ocorre que, no decorrer do processo, através da petição de id.

N°63294904 foi requisitado o desarquivamento dos autos para informar óbito do curatelado.

Dito isso, encartado aos autos a certidão de óbito em id.

N°63294905.

Em parecer Ministerial de id.

N° 63754983, manifestou-se pela cessação da curatela, sem prejuízo de que seja oficiado ao Cartório de Registro Civil competente, para as averbações pertinentes (artigos 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73). É, no essencial, o relatório.

Decido.

Nesse sentido, considerando o óbito do interditando, entendo por bem cessar a curatela de JADIR SANT’ANA decretada nos presentes autos.

Oficie-se, assim, ao cartório de Registro Civil, para as providências cabíveis em razão da cessação da curatela.

Deverá a Secretaria encaminhar juntamente a sentença proferida nos autos e os documentos pessoais do interdito.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Intimar o curador para prestar contas do múnus em autos próprios, nos termos da lei Após, e nada sendo requerido, arquivem-se.

Diligencie-se, servindo a presente decisão como ofício.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO
03/04/2025 14:44

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
15/03/2025 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:58

Processo Reativado
17/02/2025 11:38

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
07/03/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:20

Juntada de Ofício
23/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
20/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:52

Expedição de Ofício.
20/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:19

Transitado em Julgado em 28/08/2023 para JADIR SANT ANA (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e PAOLA KIEPPER SANT ANA MENEZES (REQUERENTE).
15/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 20:15

Expedição de intimação eletrônica.
10/03/2023 02:34

Decorrido prazo de CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 15:17

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão • Arquivo

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