30/04/2025 02:03

Decorrido prazo de EULINA RIBEIRO DAS NEVES em 29/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
13/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5026909-11.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EULINA RIBEIRO DAS NEVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REQUERENTE: PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES - ES12199 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Telefone:(27) 33574823 DESPACHO Sendo a jurisprudência pátria uníssona acerca da necessidade da efetiva comprovação da hipossuficiência para fins de deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, e considerando não haver, nos autos, elementos suficientes que evidenciem a impossibilidade de arcar com as custas do processo, vez que consta colacionado aos autos somente declaração de hipossuficiência, e, inexiste qualquer comprovante de recebimento dos proventos ou imposto de renda para comprovar a miserabilidade.

Portanto, INTIME-SE a requerente por meio do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, procedendo à juntada, de comprovante de rendimento atualizado e declaração do imposto de renda do último ano, bem como os efetivos gastos mensais que demonstrem a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Após, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

SERRA - ES - 13 de dezembro de 2024 DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
31/03/2025 20:08

Expedição de Intimação - Diário.
13/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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