01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de TETELA ARTES LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de Q'ARTE ARTESANATOS EM MADEIRAS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de RJ ARTES E ARTESANATOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de LUCIENE LUBE KUNSCH DA CUNHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ELIO SCARDUA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de EVALDO MARCIO DE LACERDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSIANE BRIDI SCARDUA LACERDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ORLANDO ARTESANATOS EIRELI em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 DECISÃO A parte exequente comparece aos autos, postulando a reiteração de utilização de ferramentas judiciais de busca patrimonial do executado, sem demonstrar, minimamente: (i) realização de diligências próprias no intuito de localizar de bens passíveis de constrição e (ii) indícios suficientes de alteração do cenário econômico-financeiro daquele.

Este juízo não desconhece que o processo de execução visa à satisfação do crédito exequendo, cabendo ao magistrado promover meios eficientes para a localização dos meios necessários a um resultado frutífero.

Entretanto, o vezo de se reiterarem pleitos de medidas de constrição deve, como qualquer outra postulação, em homenagem aos postulados da boa-fé objetiva [CPC, art. 5º] e da cooperação [CPC, art. 6º]), observar os princípios da razoabilidade e eficiência, sendo necessário que o exequente demonstre elementos concretos que justifiquem a renovação do pedido, o que não ocorre no caso (uma vez não há menção alguma de diligências empreendidas pela parte interessada tampouco comprovação, ainda que indiciária, de alteração da situação financeira do(s) patrimônio(s) exequíveis.

Há farta jurisprudência nesse sentido: (TJDF; AGI 07253.15-80.2024.8.07.0000; 192.7084; Quinta Turma Cível; Relª Desª Maria Ivatônia; Julg. 19/09/2024; Publ.

PJe 10/10/2024) (TJRS; AI 5289024-23.2024.8.21.7000; Nona Câmara Cível; Rel.

Des.

Eugênio Facchini Neto; Julg. 22/11/2024; DJERS 01/12/2024) Na mesma linha de intelecção, reconhecendo que os pedidos de reiteração de medidas de constrição, desamparados de motivação razoável, devem ser rechaçados, sendo imprestáveis para a interrupção do curso da prescrição intercorrente, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, fixou a Tese 568: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens".

Por tais razões, indefiro o pedido de utilização de ferramentas judiciais de busca patrimonial do executado, devendo a parte exequente, para reiteração dos referidos pleitos, demonstrar novos elementos de informação (como diligências efetuadas pela parte exequente ou seu/sua Douto/a Patrono/a e prova indiciária de alterações concretas na situação econômico-financeira da parte executada).

Intime-se.

Não havendo manifestação no prazo de quinze dias, com a devida demonstração de elementos de informação conforme acima referenciado, determino, desde logo, a suspensão do feito pelo prazo de um ano, na forma do artigo 921, III e §1º, do CPC.

Acaso decorrido o prazo ânuo de suspensão previsto no art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC, e, assim também, o prazo prescricional aplicável ao caso concreto, certifique-se em conformidade, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias previsto no §5º do mesmo artigo de lei.

Em sendo caso de atuação obrigatória do Nobre Órgão do Parquet como custos legis, intimem-no de igual modo, na forma da lei.

Sobrevindo ou não manifestação, tornem-me conclusos para análise.

Por ocasião das intimações mencionadas no parágrafo anterior, advirtam-se desde já as partes, por seus/suas Doutos/Doutas patronos(as), (e o MPES, quando for o caso) de que o silêncio implicará conclusão para sentença na forma do art. 924, V, do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se em conformidade.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
01/04/2025 15:16

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 21:59

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:06

Expedição de Mandado - citação.
20/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 23:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS em 28/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:10

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:56

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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