17/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000259-65.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: RIO BRANCO DISTRIBUIDORA EIRELI Advogado do(a) INTERESSADO: JULIA BARBARA OLIVEIRA - ES35996 DECISÃO Processo Inspecionado.

A executada, ao ID 63111345, apresentou oposição a tramitação do processo junto ao Núcleo 4.0 das Execuções Fiscais Estaduais, junto a exceção de pré-executividade.

O “programa Núcleos de Justiça 4.0” foi criado pelo CNJ, através da Resolução n. 385/2021, com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos em meio eletrônico, para tramitação na forma 100% digital, sem a necessidade de praticar qualquer ato de forma presencial.

Sua escolha é facultativa para ambas as partes, podendo a requerida, na primeira oportunidade de se manifestar no processo, opor-se a sua tramitação no “Núcleo de Justiça 4.0”, na forma do § 3º, do art. 2º, da indicada resolução.

E, uma vez o executado, na primeira oportunidade de se manifestar nos autos, apresentado oposição a tramitação do feito junto a este Núcleo, não há outra opção, no caso, de atender ao seu requerimento, razão pela qual DECLINO da competência, determinando a redistribuição do feito para uma das Varas com competência em Execuções Fiscais Estaduais de Vitória, considerando o endereço da executada.

Intimem-se.

Independente da preclusão temporal, proceda-se com a redistribuição, haja vista que se trata de direito potestativo da parte que se opôs a tramitação da demanda junto ao Núcleo 4.0.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/04/2025 12:06

Expedição de Intimação eletrônica.
04/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:21

Declarada incompetência
03/04/2025 15:21

Processo Inspecionado
16/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 00:34

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:37

Expedição de Mandado - citação.
10/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 15:47

Juntada de Aviso de Recebimento
19/08/2024 17:32

Expedição de carta postal - citação.
05/07/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
28/03/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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