30/04/2025 00:40

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:44

Decorrido prazo de JULIAN RODRIGUES NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:48

Juntada de Petição de parecer do ministério público
10/04/2025 12:40

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2025.
10/04/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 5000026-91.2024.8.08.0059 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JULIAN RODRIGUES NASCIMENTO Aos 16 dias do mês de DEZEMBRO do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta Cidade e Comarca de Fundão-ES, na sala de audiências do Fórum “Des.

Cícero Alves”, às 14h00min, presente o Exmº.

DR.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA, MMº Juiz de Direito desta Comarca, foi declarada aberta a audiência em prossecução a Ação Penal nº 5000026-91.2024.8.08.0059 que o Ministério Público desta Comarca move em face do acusado JULIAN RODRIGUES NASCIMENTO através de videoconferência da plataforma ZOOM.

Presente o Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça Dr.

EGINO GOMES RIOS DA SILVA (via zoom).

Presente o acusado JULIAN RODRIGUES NASCIMENTO(CDPA).

Presente o(a) advogado(a) DR(a).

DR(a).Arthur Cypriano Zottele Oab/ES 36.899(constituído – via zoom).

Presente as testemunhas de acusação PM KYARO PINHA SOARES e PM RAMON BILINASSE NUNES.

Segue devidamente gravado o seu conteúdo no link: https://drive.google.com/file/d/1Sn3lnU7IrYJYBlLYMBqr8yaxY68S45nt/view?usp=sharing.

ABERTA A AUDIÊNCIA, foi ouvida a testemunha de acusação PM KYARO PINHA SOARES, conforme mídia eletrônica devidamente gravada.

Dada a palavra ao IRMP, dispensa a oitiva do policial Ramon Bilinassi.

Em seguida, foi procedido com o interrogatório do acusado.

Encerrada a instrução.

Dada a palavra à Defesa, requer a revogação da prisão preventiva do acusado, considerando que este se encontra preso há considerável período, é réu primário e que as audiências designadas foram redesignadas cinco vezes, sem que a Defesa tenha contribuído para tal situação.

Dada a palavra ao Ilustre Representante do Ministério Público, manifesta-se favoravelmente e requer a revogação da prisão preventiva de Julian.

Ato contínuo pelo MM.

Juiz foi prolatado o seguinte DECISÃO: Deste modo, acolho o pleito ministerial, e REVOGO a prisão preventiva de JULIAN RODRIGUES NASCIMENTO, com a concessão da liberdade provisória, sem fiança, com a consequente substituição por medidas cautelares diversas da prisão, nos moldes do art. 319 do mesmo diploma legal.

Expeça-se alvará de soltura e lavre-se o termo de compromisso, posto que devem ser cumpridas as obrigações dos artigos 327 e 328 do CPP, sob pena de revogação do benefício.

Outrossim, faça constar que o Sr.

Oficial de Justiça deverá observar o disposto no art. 1°, § 5°, da Resolução n° 108 do CNJ.

Fixo o prazo prescricional limite para o devido cumprimento do Alvará de Soltura, em 28/02/2032, nos termos do art. 109, II do Código Penal.

Reitere-se ao denunciado, que deverá, se comprometer a comparecer a todos os atos do processo e não mudar de residência ou se ausentar sem prévia permissão judicial, conforme disposto nos artigos 327 e 328 do Código Processo Penal.

Além disso, deverá o denunciado comparecer em Juízo, até o 1º (primeiro) dia útil de cada mês, durante o horário de expediente forense, qual seja, das 12:00 horas às 18:00 horas, para informar e justificar as atividades, conforme dispõe o art. 319, I do Código de Processo Penal.

Sirva a presente como mandado/ofício.

Intimem-se a todos.

Notifique-se o Ministério Público, bem como, oficie-se a DEPOL do teor desta decisão.

Concedo prazo sucessivo de 05(cinco) dias para alegações finais por meio de memoriais.

Transcorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que vai por todos devidamente assinado.

Neste ato, as partes ficam cientes de que a anuência à presente ata, substitui suas assinaturas físicas.

Eu, Maria Luiza da Silva Freitas, digitei.

DR.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA – Juiz de Direito DR.

EGINO GOMES RIOS DA SILVA – Promotor de Justiça DR(a).

Arthur Cypriano Zottele Oab/ES 36.899 – Advogado(a)
07/04/2025 08:35

Expedição de Intimação eletrônica.
07/04/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:07

Decorrido prazo de ARTHUR CYPRIANO ZOTTELE em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:40

Decorrido prazo de JULIAN RODRIGUES NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:47

Juntada de Alvará de Soltura
16/12/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 14:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
16/12/2024 17:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/12/2024 17:18

Revogada a Prisão
16/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:15

Desentranhado o documento
12/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:36

Desentranhado o documento
05/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:40

Juntada de Petição de parecer do ministério público
27/11/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:58

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 16/12/2024 14:00 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
08/10/2024 16:55

Juntada de Informação interna
07/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:21

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:19

Juntada de Informações
01/10/2024 15:36

Audiência Instrução designada para 16/10/2024 14:00 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
30/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:31

Juntada de Petição de parecer do ministério público
26/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:32

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
19/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:52

Mantida a prisão preventida de JULIAN RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *00.***.*37-14 (FLAGRANTEADO)
09/07/2024 16:58

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:08

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
20/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 19:20

Mantida a prisão preventida de JULIAN RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *00.***.*37-14 (FLAGRANTEADO)
30/04/2024 17:33

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:40

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:14

Juntada de Petição de parecer do ministério público
13/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:43

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
05/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
21/02/2024 21:48

Recebida a denúncia contra JULIAN RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *00.***.*37-14 (FLAGRANTEADO)
02/02/2024 02:08

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:20

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:35

Juntada de Petição de parecer do ministério público
19/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
18/01/2024 15:35

Juntada de Petição de habilitações
17/01/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:14

Audiência Instrução designada para 06/02/2024 10:00 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
15/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:27

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020551-03.2018.8.08.0024

Tam Linhas Aereas SA

Municipio de Vitoria

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025989-73.2019.8.08.0024

Condominio do Edificio Neide

Lever Construtora LTDA ME

Advogado: Ana Caroline Ribeiro Furlani

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005763-59.2023.8.08.0011

Luciano Altoe

Geraldo Premoli

Advogado: Mateus Fassarella

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/06/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0011264-16.2018.8.08.0024

Marta Mariano Siqueira Zampieiri

Municipio de Vitoria

Advogado: Rodrigo Klein Fornazelli Monteiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022429-58.2022.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Jesse de Almeida Conceicao

Advogado: Navia Cristina Knup Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/09/2022 17:58

Exibir Processo