15/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:04

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
07/04/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000635-81.2021.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FRANCISCA FERREIRA GOMES *99.***.*91-05 INTERESSADO: BARBARA CAMPOS COSTA BANDEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR - ES23540 DECISÃO Ante o parco valor encontrado no SisbaJud e o insucesso do RenaJud, intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Indefiro, desde já, a adoção de medidas com caráter meramente coercitivo, como é o caso do SerasaJud, pois desvirtua a marcha processual no Juizado Cível, de modo a ensejar a eternização da demanda.

Tanto é assim, que a Lei n. 9.099/95 prevê, em seu art. 53, § 4º, que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto”, aplicável à fase de cumprimento de sentença (Enunciado 75 Fonaje)..

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
03/04/2025 14:57

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:28

Recebidos os autos
09/12/2024 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
09/12/2024 12:27

Conta Atualizada
05/12/2024 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Itapemirim
05/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 00:42

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:47

Expedição de Mandado - intimação.
15/07/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:06

Processo Reativado
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:47

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 17:39

Juntada de
26/04/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:26

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:57

Juntada de Petição de liberação de alvará
24/04/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 17:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2023 15:37

Homologada a Transação
10/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:39

Juntada de Petição de homologação de transação
28/03/2023 12:36

Expedição de Mandado - intimação.
30/11/2022 13:27

Conclusos para decisão
09/11/2022 18:01

Decorrido prazo de EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR em 08/11/2022 23:59.
14/10/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 18:14

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2022 13:22

Decisão proferida
04/10/2022 12:40

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:20

Juntada de
27/07/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 16:09

Desentranhado o documento
27/07/2022 16:09

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 16:56

Decisão proferida
05/05/2022 16:37

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:42

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:50

Juntada de
24/01/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:59

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:04

Conclusos para despacho
21/07/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 15:17

Juntada de Mandado
11/06/2021 14:10

Expedição de Mandado - citação.
09/06/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:51

Conclusos para despacho
07/06/2021 18:51

Expedição de Certidão.
04/06/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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