18/06/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5006903-55.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: TATIANA REGINA DA SILVA GOMES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Foi encaminhada a intimação eletrônica ao Executado para ciência do Ofício Requisitório de Pequeno Valor Id. , e seu devido pagamento, no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 11 de junho de 2025.
11/06/2025 17:15

Expedição de Intimação eletrônica.
11/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:17

Juntada de Ofício
10/06/2025 16:52

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e TATIANA REGINA DA SILVA GOMES - CPF: *81.***.*81-05 (INTERESSADO).
06/06/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 00:39

Decorrido prazo de TATIANA REGINA DA SILVA GOMES em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:56

Publicado Intimação eletrônica em 04/04/2025.
17/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
13/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5006903-55.2024.8.08.0024 REQUERENTE: TATIANA REGINA DA SILVA GOMES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Tatiana Regina da Silva Gomes em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 54661320, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Concordância do Executado com os valores apresentados pelo(a) Exequente (ID 61488900). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância do executado com os cálculos apresentados pelo(a) exequente, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 54661320, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 17.881,32 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 54661320.

Outrossim, DEFIRO o pedido de desmembramento do pagamento referente aos honorários advocatícios contratuais pactuado entre o(a) autor(a) e seu(sua) patrono(a), para levantamento do valor em RPV ou Precatório (a depender da modalidade de pagamento do principal), face a juntada do contrato firmado entre as partes no ID 61499978 (art. 641 do Código de Normais da CGJ/ES).

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
02/04/2025 15:01

Expedição de Intimação eletrônica.
02/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 16:49

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:31

Transitado em Julgado em 09/12/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e TATIANA REGINA DA SILVA GOMES - CPF: *81.***.*81-05 (REQUERENTE).
10/12/2024 12:09

Decorrido prazo de TATIANA REGINA DA SILVA GOMES em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
06/09/2024 02:05

Decorrido prazo de TATIANA REGINA DA SILVA GOMES em 05/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:21

Julgado procedente em parte do pedido de TATIANA REGINA DA SILVA GOMES - CPF: *81.***.*81-05 (REQUERENTE).
06/05/2024 13:13

Conclusos para julgamento
22/04/2024 15:52

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 05:28

Decorrido prazo de TATIANA REGINA DA SILVA GOMES em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 18:43

Processo Inspecionado
06/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:15

Conclusos para despacho
27/02/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002225-61.2024.8.08.0035

Franciane da Silva Araujo

Instituto de Atendimento Socio-Educativo...

Advogado: Renato Alves da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/01/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5000990-21.2025.8.08.0004

Joana Serafim Dias

Esthetic Home Braganca LTDA

Advogado: Germano Santos Fragoso

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/04/2025 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0000144-76.2014.8.08.0036

Domart Alimentos LTDA

Paulo Roberto de Lima

Advogado: Fernanda Rosa Moreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004333-18.2024.8.08.0050

Maviane Francisco dos Santos

Instituto de Atendimento Socio-Educativo...

Advogado: Renato Alves da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/10/2024 08:46

Exibir Processo

Processo nº 5027984-94.2023.8.08.0024

Ubiratan Martins Castro

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/09/2023 15:34

Exibir Processo