18/06/2025 15:33

Processo Reativado
18/06/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 05.05.2025 para IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA - CNPJ: 28.***.***/0004-29 (REQUERIDO).
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de PEDRO HERMINIO BOASQUIVES SEGATO em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:01

Publicado Sentença - Carta em 03/04/2025.
10/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0035702-72.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO HERMINIO BOASQUIVES SEGATO REQUERIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE MOREIRA DE SOUZA - ES25453, GABRIEL MIRANDA SILVEIRA - ES23457, IGOR SILVA SANTOS - ES17859, MARIA CAROLINA MIRANDA SILVEIRA - ES29001, PENHA CRISTINA GONCALVES RODRIGUES - ES18273, ROMULO BARROS SILVEIRA - ES26124 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO PEIXOTO SANTOS COSTA - ES21472, GABRIEL MIRANDA SILVEIRA - ES23457, IGOR SILVA SANTOS - ES17859, MARIA CAROLINA MIRANDA SILVEIRA - ES29001, PENHA CRISTINA GONCALVES RODRIGUES - ES18273, ROMULO BARROS SILVEIRA - ES26124 0035702-72.2019.8.08.0024 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) I - DO RELATÓRIO Trata-se de tutela de urgência de caráter antecipado e antecedente ajuizada por PEDRO HERMÍNIO BOASQUIVES SEGATO em face de ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA.

Consoante decisão de ID 28100348, fora indeferida a gratuidade judiciária em prol do autor.

Intimado para recolhimento das custas processuais iniciais, ao ID 42503808, o autor permaneceu inerte.

Eis, pois, o relatório.

Prossigo aos fundamentos decisórios.

II - DOS FUNDAMENTOS II.1 - Do cancelamento da distribuição Como cediço, o recolhimento das custas e despesas processuais prévias consiste em pressuposto indispensável à constituição e ao desenvolvimento válido e regular do processo, de sorte que sua ausência impõe a extinção da demanda, sem resolução do mérito, como versa o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

In casu, como relatado, devidamente intimado para tanto, o autor não comprovou o adimplemento dos encargos exigidos, imperando, via de consequência, o cancelamento da distribuição.

Nesse sentido, aliás, cito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

INÉRCIA DA PARTE, APESAR DE INTIMADA. 1) Segundo precedentes do Tribunal da Cidadania, o cancelamento da distribuição do processo pelo não pagamento das custas não depende da prévia intimação pessoal do recorrente ou de seu advogado. 2) Hipótese na qual, mesmo prescindível, o douto causídico fora devidamente intimado para realizar o pagamento das custas, “sob pena de cancelamento da distribuição”, consoante se extrai da certidão de fl. 237. 3) Recurso desprovido. (TJES.

Data: 26/Mar/2024. Órgão julgador: 2ª Câmara Cível.

Número: 0000768-75.2020.8.08.0017.

Magistrado: DÉLIO JOSE ROCHA SOBRINHO.

Classe: APELAÇÃO CÍVEL.

Assunto: Violação aos Princípios Administrativos).

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 c/c art. 485, inc.

IV, ambos do Código de Processo Civil.

III - DO DISPOSITIVO Isto posto, cancelo a distribuição do feito e reconheço a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Declaro extinto o processo.

Sem possível a cobrança das custas processuais (TJES.

Data: 20/Apr/2023. Órgão julgador: 4ª Câmara Cível.

Número: 5027318-64.2021.8.08.0024.

Magistrado: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA.

Classe: APELAÇÃO CÍVEL.

Assunto: Abatimento proporcional do preço).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, 27 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 0374/2025) Nome: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2.190, - de 2190 ao fim - lado par, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-402
01/04/2025 15:40

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 09:02

Determinado o cancelamento da distribuição
15/03/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:53

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
16/12/2023 02:08

Decorrido prazo de PEDRO HERMINIO BOASQUIVES SEGATO em 15/12/2023 23:59.
13/11/2023 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:44

Gratuidade da justiça não concedida a PEDRO HERMINIO BOASQUIVES SEGATO (REQUERENTE).
12/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:27

Decorrido prazo de PEDRO HERMINIO BOASQUIVES SEGATO em 13/02/2023 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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