03/07/2025 01:08

Decorrido prazo de EMANOEL DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 01:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
15/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000224-79.2020.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRA MILLENA BRAGA DE OLIVEIRA CRISTO EXECUTADO: EMANOEL DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 68304672.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 68304672, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará, consoante item "c" do acordo ora homologado, e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
13/05/2025 17:34

Expedição de Mandado - Intimação.
13/05/2025 17:34

Expedição de Mandado - Intimação.
13/05/2025 17:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 15:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
13/05/2025 17:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ANDRA MILLENA BRAGA DE OLIVEIRA CRISTO - CPF: *33.***.*24-05 (EXEQUENTE) e EMANOEL DOS SANTOS - CPF: *04.***.*08-37 (EXECUTADO)
07/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 04:40

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:01

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
07/04/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000224-79.2020.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRA MILLENA BRAGA DE OLIVEIRA CRISTO EXECUTADO: EMANOEL DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2025, às 15h00min, para os fins constantes no artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95.

O referido ato será realizado por videoconferência, cujo link será gerado e disponibilizado pela Serventia, possuindo as partes a faculdade de comparecerem presencialmente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
02/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:18

Expedição de Mandado - Intimação.
02/04/2025 15:18

Expedição de Mandado - Intimação.
28/03/2025 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 15:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
19/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:29

Decorrido prazo de EMANOEL DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 03:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:29

Expedição de Mandado - intimação.
12/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 13:08

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:34

Decorrido prazo de EMANOEL DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
14/12/2023 13:05

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:46

Expedição de Mandado - citação.
04/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:26

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
27/04/2023 05:04

Expedição de Mandado - citação.
26/04/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 09:07

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:19

Expedição de Mandado - citação.
04/07/2022 16:16

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
31/01/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2022 02:11

Decorrido prazo de ANDRA MILLENA BRAGA DE OLIVEIRA CRISTO em 28/01/2022 23:59.
13/12/2021 12:10

Expedição de intimação eletrônica.
13/12/2021 12:08

Juntada de Carta Precatória
16/11/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 22:35

Expedição de Ofício.
10/11/2021 12:54

Expedição de intimação eletrônica.
29/07/2021 23:34

Expedição de Carta precatória - citação.
29/07/2021 23:32

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:47

Conclusos para despacho
30/03/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 22:37

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2021 22:34

Juntada de Certidão
22/03/2021 21:29

Juntada de Certidão
18/08/2020 15:29

Expedição de Mandado - citação.
13/08/2020 13:36

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:34

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/07/2020 14:40

Juntada de Informações
18/06/2020 22:00

Processo Inspecionado
18/06/2020 22:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 13:54

Conclusos para despacho
28/05/2020 19:43

Expedição de Certidão.
28/05/2020 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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