10/06/2025 17:16

Expedição de Carta Postal - Intimação.
09/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:41

Processo Inspecionado
26/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:50

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (REQUERIDO) e DULCINEA ELER DOS REIS FARIA - CPF: *82.***.*20-03 (REQUERENTE).
15/05/2025 02:57

Decorrido prazo de DULCINEA ELER DOS REIS FARIA em 14/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
11/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000891-13.2024.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DULCINEA ELER DOS REIS FARIA REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE REIS FARIA - ES39598 DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração apresentado por DULCINEA ELER DOS REIS FARIA em face da decisão que julgou os embargos de declaração e retificou os termos da sentença.

A requerente alega, em síntese, que no extrato de pagamento da autora, existem dez descontos, de julho de 2023 a abril de 2024, conforme relatado na inicial, porém, por equívoco, a causídica deixou de juntar o histórico do período total de descontos, fazendo-o somente agora, neste momento processual, depois de proferida a sentença.

Pleiteia, por fim, a modificação da sentença para incluir condenação por dano material no valor de R$ 339,20 (trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos). É o breve Relatório.

Decido.

Destaco que o processo deve seguir ritos que contêm fases, além de possuir prazos preclusivos para atuação das partes.

O momento para a instrução de provas e documentos precluiu após o pedido de julgamento antecipado do feito solicitado pela própria autora, presumindo-se a inexistência da pretensão de produção de outras provas, concluindo-se a fase instrutória (Id. 50959636).

Não é possível a análise fática e meritória, em momento posterior à sentença, de documentos não apresentados na fase de instrução processual.

Desse modo, friso que a sentença de mérito observou as provas produzidas no processo, não podendo comportar, em momento posterior, modificação extemporânea em desacordo com as normas processuais vigentes.

Ademais, o pedido de reconsideração não é meio idôneo para modificação da sentença.

Nesse linear, indefiro o pedido de reconsideração.

Intimem-se.

Iúna-ES, data do sistema.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/04/2025 13:38

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 16:07

Processo Inspecionado
01/04/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/12/2024 15:05

Conclusos para julgamento
13/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 12:45

Expedição de carta postal - intimação.
11/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:26

Julgado procedente em parte do pedido de DULCINEA ELER DOS REIS FARIA - CPF: *82.***.*20-03 (REQUERENTE).
20/09/2024 12:54

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:17

Expedição de carta postal - citação.
14/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:37

Decorrido prazo de DULCINEA ELER DOS REIS FARIA em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:44

Expedição de carta postal - citação.
25/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:16

Concedida a Medida Liminar
25/04/2024 15:16

Processo Inspecionado
24/04/2024 14:57

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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