29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003404-18.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLECIO LUIS DE SOUZA Advogado do(a) REU: MARTINIANO MILIOLI LINTZ - ES25789 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Analisando os autos, verifico que decorreu o prazo sem apresentação das razões recursais do acusado CLECIO LUIS DE SOUZA.

Intime-se, o Dr.

MARTINIANO MILIOLI LINTZ OAB/ES n° 25.789, para apresentar as razões recursais do acusado Clecio Luis de Souza.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões do recurso.

Tudo feito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Serve a presente como mandado/ofício.

Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
28/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 07:54

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 21:19

Conclusos para decisão
15/07/2025 21:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:06

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003404-18.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLECIO LUIS DE SOUZA Advogado do(a) REU: MARTINIANO MILIOLI LINTZ - ES25789 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Analisando os autos, observo que Clecio Luis de Souza foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, caput com a incidência da causa de aumento prevista no artigo 40, VI, todos da Lei no 11.343/06 (ID 66560533).

Ao ser intimado o acusado manifestou o interesse em recorrer ID 70473671. É o relatório.

Decido.

RECEBO o recurso de apelação interposto pelo acusado, vez que tempestivo e preenche os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais.

Após, intime-se o Ministério Público para apresentação de contrarrazões.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à instância superior, nos termos em que preceitua o art. 601, caput do Código de Processo Penal.

Serve a presente como mandado/ofício.

Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
24/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CLECIO LUIS DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 02:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:48

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:17

Expedição de Mandado - Intimação.
02/06/2025 07:39

Juntada de Certidão
02/06/2025 03:12

Publicado Sentença em 02/06/2025.
02/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 17:36

Juntada de
20/04/2025 14:48

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
07/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:53

Juntada de Petição de alegações finais
05/02/2025 14:22

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003404-18.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLECIO LUIS DE SOUZA Advogado do(a) REU: MARTINIANO MILIOLI LINTZ - ES25789 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação à(s) defesa(s) do(s) acusado(s) do teor do DESPACHO/DECISÃO de id n. 62199021.

COLATINA-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
03/02/2025 20:51

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:38

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:25

Decorrido prazo de MARTINIANO MILIOLI LINTZ em 27/01/2025 23:59.
28/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 00:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
28/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/12/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:35

Nomeado defensor dativo
03/12/2024 15:48

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
02/12/2024 17:45

Juntada de Petição de parecer
02/12/2024 17:31

Conclusos para decisão
27/11/2024 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 01:18

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:26

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:10

Mantida a prisão preventida de CLECIO LUIS DE SOUZA - CPF: *49.***.*97-00 (REU)
25/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/12/2024 00:00 Colatina - 1ª Vara Criminal.
22/10/2024 13:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/10/2024 17:00 Colatina - 1ª Vara Criminal.
22/10/2024 13:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 18:57

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 00:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:16

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:44

Decorrido prazo de CLECIO LUIS DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 01:19

Decorrido prazo de GISLAINE CARLETI BONNA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:46

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:46

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:46

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:01

Mantida a prisão preventida de CLECIO LUIS DE SOUZA - CPF: *49.***.*97-00 (REU)
02/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:21

Decorrido prazo de GISLAINE CARLETI BONNA em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/10/2024 17:00 Colatina - 1ª Vara Criminal.
05/06/2024 17:31

Recebida a denúncia contra CLECIO LUIS DE SOUZA - CPF: *49.***.*97-00 (REU)
24/05/2024 13:22

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:34

Nomeado defensor dativo
28/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
28/04/2024 16:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:02

Mantida a prisão preventida de CLECIO LUIS DE SOUZA - CPF: *49.***.*97-00 (INVESTIGADO)
24/04/2024 14:02

Processo Inspecionado
19/04/2024 16:57

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:09

Mantida a prisão preventida de CLECIO LUIS DE SOUZA - CPF: *49.***.*97-00 (INVESTIGADO)
16/01/2024 16:16

Conclusos para decisão
02/01/2024 20:52

Juntada de Petição de inquérito policial
14/12/2023 18:51

Juntada de Petição de inquérito policial
13/12/2023 14:14

Juntada de Mandado
13/12/2023 14:05

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:51

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/12/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 14:53

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:23

Juntada de Petição de inquérito policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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