17/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0006443-71.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ANDERSON SEBIM BANDEIRA, ARQUIANO MACHADO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) EXECUTADO: ROSELITO PEREIRA MACHADO - ES29029 DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo S/A - BANDES em face de Arquiano Machado de Oliveira, Anderson Sebim Bandeira e Laenio Cardoso Gomes.

No curso do processo, foram bloqueados ativos financeiros dos executados via sistema Sisbajud, e o executado Anderson Sebim Bandeira opôs Embargos à Execução (nº 5028880-11.2021.8.08.0024).

Posteriormente, as partes compuseram amigavelmente o litígio, celebrando acordo para a quitação integral do débito no valor de R$ 40.429,94 (quarenta mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos).

A quitação se daria pelo levantamento, por parte do exequente, dos valores já bloqueados nos autos, R$ 51,18 (cinquenta e um reais e dezoito centavos) de Arquiano Machado de Oliveira, R$ 604,15 (seiscentos e quatro reais e quinze centavos) de Laenio Cardoso Gomes, e R$ 38.774,61 (trinta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) de Anderson Sebim Bandeira, somado ao pagamento de um sinal de R$ 1.000,00 (mil reais).

O acordo foi homologado por sentença em 16 de dezembro de 2024 (id. 56558855), com trânsito em julgado certificado em 14 de fevereiro de 2025 (id. 64777578).

A sentença homologatória determinou a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para a devida baixa das restrições em nome dos executados, o que foi cumprido.

Outrossim, condicionou a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados à prévia informação, pelas partes, dos dados necessários para a transferência, uma vez que o montante já se encontrava em conta judicial.

Em atendimento, a parte exequente, por meio da petição de id. 64878042, informou os dados de sua conta bancária para a transferência dos valores.

Assim, cumpridas as condições estabelecidas na sentença homologatória, defiro o pedido do exequente.

EXPEÇA-SE ALVARÁ dos valores depositados em conta judicial vinculada a este processo, com seus respectivos acréscimos legais, em favor do Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo S/A - Bandes, CNPJ nº 28.***.***/0001-00, a ser creditado no BANESTES S/A, Agência nº 104, Conta Corrente nº 5.546.429.

Após a efetivação da transferência e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito
14/07/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:51

Juntada de Ofício
12/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:10

Transitado em Julgado em 14/02/2025 para ANDERSON SEBIM BANDEIRA - CPF: *33.***.*03-11 (EXECUTADO), ARQUIANO MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*88-48 (EXECUTADO) e BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/02/2025 17:24

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980645 PROCESSO Nº 0006443-71.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ARQUIANO MACHADO DE OLIVEIRA, ANDERSON SEBIM BANDEIRA, ARQUIANO MACHADO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) EXECUTADO: ROSELITO PEREIRA MACHADO - ES29029 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

As partes celebraram acordo conforme se infere do ID de n.º 55661269 dos autos, requerendo consequentemente a sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas na forma do art. 90, § 3º do CPC.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Conforme previsto no acordo, OFICIE-SE ao SPC e SERASA para retirada do nome dos executados de seus cadastros atinente a este processo.

No tocante ao bloqueio, via SISBAJUD, realizado nos autos (fls. 279/280), deverão as partes, em 15 (quinze) dias, informar qual a forma de liberação, haja vista que a quantia penhorada já foi transferida para conta judicial à disposição desta Vara, não cabendo desbloqueio, mas sim alvará ou transferência do numerário.

INTIMEM-SE.

Vitória(ES), 16 de dezembro de 2024.

MARCELO PIMENTEL Juiz de Direito
12/02/2025 09:11

Expedição de #Não preenchido#.
30/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:59

Homologada a Transação
02/12/2024 15:59

Juntada de Petição de homologação de transação
13/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:06

Expedição de Ofício.
28/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:45

Decorrido prazo de ANDERSON SEBIM BANDEIRA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:34

Decorrido prazo de ANDERSON SEBIM BANDEIRA em 02/02/2023 23:59.
29/01/2023 09:09

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 08:49

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 27/01/2023 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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