03/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:50

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (INTERESSADO) e SANDRA FERNANDES MEIRELES - CPF: *87.***.*77-68 (INTERESSADO).
22/05/2025 13:48

Juntada de Aviso de Recebimento
26/04/2025 00:20

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
07/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5031554-16.2023.8.08.0048 INTERESSADO: SANDRA FERNANDES MEIRELES Nome: SANDRA FERNANDES MEIRELES Endereço: Avenida Coronel Manoel Nunes, 2781, BL A7, AP 203, Jardim Tropical, SERRA - ES - CEP: 29162-010 INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) INTERESSADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Endereço: SCS Quadra 6, 240, BLOCO A LOJA 226/234, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-000 SENTENÇA /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Relatório dispensado, na forma do art. 38 da lei 9099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença/ação de execução que, intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, manteve-se inerte.

Conforme se observa, as tentativas de constrição judicial foram infrutíferas.

O art. 53, § 4º, da LJE, dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo supracitado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça-se certidão de crédito para fins do Enunciado 75 e 76 do Fonaje, caso seja postulado pelo exequente, após apresentação de detalhamento do débito atualizado pelo site da Corregedoria.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
03/04/2025 15:28

Expedição de Carta Postal - Intimação.
03/04/2025 15:22

Expedição de Carta Postal - Intimação.
24/03/2025 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:35

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 17:23

Expedição de #Não preenchido#.
19/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:00

Juntada de Aviso de Recebimento
24/10/2024 17:24

Expedição de carta postal - intimação.
13/10/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:43

Recebidos os autos
23/09/2024 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/09/2024 09:42

Realizado Cálculo de Liquidação
17/09/2024 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
17/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:14

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:09

Processo Reativado
08/08/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:45

Transitado em Julgado em 07/08/2024 para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e SANDRA FERNANDES MEIRELES - CPF: *87.***.*77-68 (REQUERENTE).
07/08/2024 04:04

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:00

Juntada de Aviso de Recebimento
11/07/2024 16:00

Expedição de carta postal - intimação.
11/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:20

Julgado procedente o pedido de SANDRA FERNANDES MEIRELES - CPF: *87.***.*77-68 (REQUERENTE).
06/06/2024 14:20

Decretada a revelia
06/03/2024 16:36

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:35

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2024 15:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/03/2024 16:34

Expedição de Termo de Audiência.
21/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 15:52

Juntada de Aviso de Recebimento
16/01/2024 15:10

Juntada de Aviso de Recebimento
11/12/2023 15:56

Expedição de carta postal - citação.
11/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:09

Audiência Conciliação designada para 06/03/2024 15:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/12/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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