01/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 15:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
18/06/2025 14:47

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:47

Decretada a revelia
17/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 00:12

Juntada de Certidão
15/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:37

Juntada de Petição de pedido de providências
12/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:59

Decorrido prazo de LAYLA DOS ANJOS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:06

Expedição de Mandado - Intimação.
10/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
08/06/2025 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 00:18

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:07

Decorrido prazo de GEYFON GASTALDE CANDIDO em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 04:52

Decorrido prazo de ROBSON ALEIXO ANESIO em 19/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:52

Decorrido prazo de WESLER DIAS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:52

Decorrido prazo de DANIEL DE MENEZES DA COSTA em 19/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:52

Decorrido prazo de YAGO DA SILVA FONSECA em 19/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:52

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:52

Decorrido prazo de LAYLA DOS ANJOS DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 00:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:23

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
23/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
20/05/2025 02:48

Decorrido prazo de WESLER DIAS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:48

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:48

Decorrido prazo de DANIEL DE MENEZES DA COSTA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:48

Decorrido prazo de YAGO DA SILVA FONSECA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 02:41

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 00:47

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 00:46

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 01:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:18

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012970-66.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: YAGO DA SILVA FONSECA, WESLER DIAS DA SILVA, MAURO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, DANIEL DE MENEZES DA COSTA, ROBSON ALEIXO ANESIO, LAYLA DOS ANJOS DE SOUZA Advogados do(a) REU: JADILSON MENDES PEREIRA - ES20300, JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA - ES22366, MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA - ES32367 Advogado do(a) REU: JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA - ES22366 Advogado do(a) REU: ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA SABADINI - ES34635 Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - ES28992 Advogados do(a) REU: ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA SABADINI - ES34635, SUZANA SANGALI - ES37262 Advogados do(a) REU: ANDRE ZAGO MARINO - ES30474, FRANCISLAINE SOARES TINELLI - ES29336 DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Yago da Silva Fonseca, Wesler Dias da Silva, Mauro Henrique Rodrigues de Oliveira, Daniel Menezes da Costa, Robson Aleixo Anésio e Layla dos Anjos de Souza, pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, e no artigo 35, ambos da Lei nº 11.343/06.

Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de junho de 2025 (ID 54502033).

Sobreveio aos autos petição dos advogados constituídos renunciando ao encargo (ID 68008564).

Decido.

Inicialmente, no que tange à renúncia dos advogados, cumpre destacar o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil: “Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo […]”.

Assim sendo, é imprescindível que o advogado notifique previamente o cliente acerca de sua renúncia, sendo vedado o abandono da causa antes de transcorridos 10 dias da comunicação.

No caso em análise, observo não haver nos autos qualquer elemento de prova capaz de ensejar a conclusão de que está ciente o acusado da renúncia de mandato por parte de seu patrono ou mesmo motivo imperioso justificado, razão pela qual, considero não operada a renúncia, no que tange seus efeitos formais nestes autos, uma vez ausentes seus pressupostos legais, mantendo-se, nos termos da lei, todos os direitos, deveres e responsabilidades daquele procurador para com seu representado, até que faça prova em contrário nos presentes autos.

Diante disso, indefiro a renúncia apresentada no ID 68008564, tendo em vista a necessidade de observância do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Portanto, fica registrado que é ônus do advogado a devida comunicação ao acusado sobre sua renúncia, de forma regular e dentro dos prazos estabelecidos.

Enquanto tal comunicação não for devidamente realizada, considera-se subsistente a representação.

Cumpre frisar que, mesmo após a comunicação da renúncia, a representação se estende por mais 10 (dez) dias, conforme o disposto no § 1º do referido artigo.

Intimem-se os advogados da presente decisão.

Diligencie-se com urgência.

Colatina/ES, na data da assinatura eletrônica.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
12/05/2025 16:07

Expedição de Mandado - Intimação.
12/05/2025 15:44

Mantida a prisão preventida de YAGO DA SILVA FONSECA - CPF: *47.***.*15-77 (REU), WESLER DIAS DA SILVA - CPF: *73.***.*15-55 (REU) e DANIEL DE MENEZES DA COSTA - CPF: *67.***.*41-90 (REU)
12/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:23

Expedição de Intimação - Diário.
11/05/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 00:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:43

Juntada de
07/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
02/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:20

Juntada de
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA em 27/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de SUZANA SANGALI em 27/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA SABADINI em 27/01/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012970-66.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: YAGO DA SILVA FONSECA, WESLER DIAS DA SILVA, MAURO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, DANIEL DE MENEZES DA COSTA, ROBSON ALEIXO ANESIO, LAYLA DOS ANJOS DE SOUZA Advogados do(a) REU: JADILSON MENDES PEREIRA - ES20300, JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA - ES22366, MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA - ES32367 Advogado do(a) REU: JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA - ES22366 Advogado do(a) REU: ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA SABADINI - ES34635 Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - ES28992 Advogados do(a) REU: ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA SABADINI - ES34635, SUZANA SANGALI - ES37262 Advogados do(a) REU: ANDRE ZAGO MARINO - ES30474, FRANCISLAINE SOARES TINELLI - ES29336 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação à(s) defesa(s) do(s) acusado(s) do teor do DESPACHO/DECISÃO de id n.62371385.

COLATINA-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
03/02/2025 20:55

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 14:52

Mantida a prisão preventida de YAGO DA SILVA FONSECA - CPF: *47.***.*15-77 (REU), DANIEL DE MENEZES DA COSTA - CPF: *67.***.*41-90 (REU) e WESLER DIAS DA SILVA - CPF: *73.***.*15-55 (REU)
31/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:56

Decorrido prazo de ANDRE ZAGO MARINO em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:59

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:59

Decorrido prazo de SUZANA SANGALI em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:59

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA SABADINI em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:59

Decorrido prazo de FRANCISLAINE SOARES TINELLI em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:36

Decorrido prazo de JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:41

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ANDRE ZAGO MARINO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:41

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:41

Decorrido prazo de JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:41

Decorrido prazo de SUZANA SANGALI em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:41

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA SABADINI em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:41

Decorrido prazo de FRANCISLAINE SOARES TINELLI em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:07

Decorrido prazo de ANDRE ZAGO MARINO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 20:27

Expedição de Ofício.
13/11/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
12/11/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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