09/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:06

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5002643-28.2023.8.08.0069 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: CLARECY ALVES LUGON REQUERIDO: ANTONIO MANOEL SERAFIM Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ROCHA JUNIOR - ES9494 DECISÃO ID 48339916: petitório requerendo a dilação do prazo a fim de dar adequado prosseguimento ao feito.

Pois bem.

Constato que o prazo pugnado se encontra prejudicado, eis que já decorreu tempo inclusive superior ao indicado.

Outrossim, vale destacar que os autos tramitam desde o ano de 2023, sem que fosse possível a entrega da efetiva prestação jurisdiciona, de modo que ressoa imprescindível a cooperação de todos os sujeitos processuais visando emprestar Efetividade e Tempestividade à Prestação Jurisdicional, na forma do CPC, art. 6º e da CRFB, art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII.

Nesse contexto, analisando a situação do presente processo e desta unidade judiciária, de forma global, verifico a necessidade de promover medidas de gestão processual imediatas, com o fim de viabilizar a adequada tramitação dos feitos.

Destarte, torna-se fundamental retomar em tais autos o Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LV), para que a prestação jurisdicional seja (repise-se) a um só tempo Efetiva e Tempestiva (CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII, c/c NCPC, art. 139, II).

Feitos tais esclarecimentos: A) CONSIDERO PREJUDICADO o requerimento de dilação de prazo retro; B) INTIME-SE a parte autora, pela derradeira vez, para que, no prazo 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção; C) decorrido o prazo, sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova as diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção do processo, na forma do NCPC, art. 485, inciso III, § 1º; D) expirado o prazo estipulado no item anterior sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.

MARATAÍZES/ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
06/02/2025 12:20

Expedição de #Não preenchido#.
13/01/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:24

Juntada de Petição de pagamento aos credores
09/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:41

Processo Inspecionado
02/05/2024 14:59

Conclusos para despacho
11/04/2024 02:24

Decorrido prazo de VILMA SEVERINO HELVICIO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:15

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA LEAL em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:13

Decorrido prazo de SEBASTIÃO MOREIRA LEAL em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:37

Expedição de Mandado - citação.
20/02/2024 15:05

Desentranhado o documento
26/01/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:07

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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