12/06/2025 04:09

Decorrido prazo de ADRYEL MARCOS SOUZA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ADRYEL MARCOS SOUZA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ADRYEL MARCOS SOUZA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
22/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:11

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0000594-31.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADRYEL MARCOS SOUZA Advogado do(a) REU: JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS - ES38434 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº68804689 SERRA-ES, 16 de maio de 2025.

EDIMARA MARIANA DOS SANTOS CARREIRO Assistente Avançado
16/05/2025 15:48

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 15:46

Expedição de Mandado - Intimação.
16/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:44

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
14/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo de JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ADRYEL MARCOS SOUZA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ADRYEL MARCOS SOUZA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 01:46

Juntada de Certidão
13/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
11/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0000594-31.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADRYEL MARCOS SOUZA Advogado do(a) REU: JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS - ES38434 D E C I S Ã O Trata-se de Ação Penal instaurada em desfavor de Adryel Marcos de Souza, por suposta prática delituosa prevista nos artigos 307 e 331 do Código Penal Brasileiro.

Denunciado devidamente citado (id.51230699), bem como Resposta à Acusação apresentada (id.40922628).

Eis a síntese.

Dando prosseguimento ao feito, verifico que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), o que demonstra presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Por inexistir quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, deixo de absolver sumariamente o denunciado e designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2025, às 14:30 horas.

O Ministério Público, os Advogados e Defensores Públicos/Dativos, terão a opção de participar da audiência por videoconferência, caso em que deverão solicitar o link através do whatsapp (27) 99583-9143 ou através do e-mail [email protected], com antecedência mínima de 5 dias úteis.

A(s) testemunha(s) e réu(s) deverá(ão) ser intimado(s)/requisitado(s) para comparecer(em) ao ato de forma presencial.

Em caso de impossibilidade, devidamente justificada e comprovada, este(s) deverá(ão) realizar contato prévio com esta unidade judiciária através do telefone e e-mail acima descritos e solicitar o link para ingresso na audiência via ZOOM, com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Ficam as testemunhas cientes, desde já, que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no artigo 458, do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(em) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo ou pela polícia (conforme artigos 218 e 219, do CPP).

Nos termos do art. 367, do Código de Normas do TJES, as intimações deverão ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico.

Não sendo possível a intimação por meio eletrônico, o Oficial de Justiça deverá, quando da intimação, atualizar o número de telefone da testemunha/réu solto/ Querelante/Querelado, bem como seu e-mail.

Intime-se a Ilustre Defesa.

Intime-se o réu.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, devendo o Oficial de Justiça solicitar os telefones das testemunhas por ocasião de suas intimações.

Diligencie-se.

Serra-ES, 17 de dezembro de 2024.

Douglas Demoner Figueiredo Juiz de direito
04/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:51

Expedição de Mandado - Intimação.
04/04/2025 13:49

Expedição de Intimação eletrônica.
04/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:41

Juntada de Ofício
20/03/2025 09:41

Juntada de Mandado - Intimação
21/12/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
23/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:31

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:55

Expedição de Mandado - citação.
10/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:17

Concedida a Liberdade provisória de ADRYEL MARCOS SOUZA (FLAGRANTEADO).
10/04/2024 14:17

Recebida a denúncia contra ADRYEL MARCOS SOUZA (FLAGRANTEADO)
10/04/2024 13:56

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:56

Juntada de Petição de defesa prévia
05/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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