17/04/2025 12:01

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0023738-53.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELISANGELA TAVARES DA SILVA *53.***.*76-93 REQUERIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado do(a) REQUERENTE: DEISE DAS GRACAS LOBO - ES21317 Advogados do(a) REQUERIDO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306 DECISÃO Trata-se de análise acerca da necessidade de produção de prova testemunhal e do pedido de reiteração de expedição de ofício requerido pela autora nos autos (ID nº 53503271).

Conforme se verifica, o pedido de produção de prova testemunhal foi deferido na decisão saneadora de fls. 164.

Todavia, observa-se que as testemunhas arroladas pela Demandante já prestaram depoimento nos autos, conforme termo de audiência e depoimentos juntados às fls. 170/172.

Dessa forma, resta demonstrado que a prova testemunhal requerida já foi devidamente produzida, não havendo necessidade de nova oitiva.

Ademais, a repetição da prova já colhida configura desnecessária dilação probatória, o que não se coaduna com os princípios da celeridade processual e da economia processual, previstos nos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de reiteração de expedição de ofício, verifica-se que a diligência foi deferida ainda em 2019 e que o terceiro destinatário do referido ofício foi devidamente intimado, tanto por carta quanto por meio de oficial de justiça, não havendo, contudo, resposta ao ofício enviado.

Considerando o lapso temporal decorrido, bem como os meios já empregados para obter a resposta do terceiro, reiterações adicionais se mostram inócuas e desproporcionais, especialmente diante da ausência de indícios de que uma nova tentativa obteria resultado diverso.

Assim, por questões de eficiência e economia processual, indefere-se também o referido pedido.

Ante o exposto, indefiro: 1) O pedido de nova produção de prova testemunhal requerido pela autora, considerando que o objetivo da referida prova já foi alcançado; e 2) O pedido de reiteração da expedição de ofício, considerando que a diligência foi devidamente realizada e não obteve retorno, mesmo após as tentativas de intimação por carta e por oficial de justiça.

Desta feita, dou por encerrada a instrução e determino a intimação das partes para apresentar alegações finais escritas pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do §2º, do art. 364 do CPC/15.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

VITÓRIA-ES, 11 de fevereiro de 2025.

DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito
09/04/2025 14:45

Expedição de Intimação - Diário.
11/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:53

Juntada de Petição de habilitações
18/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:26

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
24/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:29

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:14

Decorrido prazo de SENAI ES SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 03/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:32

Juntada de Petição de habilitações
03/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 22:59

Decorrido prazo de SENAI ES SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:11

Juntada de
14/02/2023 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2023 16:01

Juntada de carta precatória devolvida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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