24/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:35

Recebidos os autos
23/06/2025 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Mimoso do Sul - 1ª Vara.
23/06/2025 15:35

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Mimoso do Sul
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ALECANDRA TORRES DEFANTI em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
07/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 13:08

Expedição de Alvará.
03/04/2025 13:07

Expedição de Alvará.
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0001349-16.2018.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALECANDRA TORRES DEFANTI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI - ES23992, ROMULO SANTOLINI DE CASTRO - ES24497 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por ALECANDRA TORRES DEFANTI em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais.

Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

Decido.

Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, (id 64425093), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES.

Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se, independente de renovação da conclusão.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
02/04/2025 16:11

Expedição de Intimação eletrônica.
02/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:44

Juntada de Petição de liberação de alvará
11/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:59

Juntada de Petição de liberação de alvará
17/02/2025 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
31/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:24

Juntada de Petição de pedido de providências
18/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 08:23

Juntada de Petição de renúncia de prazo
10/10/2024 17:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:19

Transitado em Julgado em 15/08/2024 para ALECANDRA TORRES DEFANTI - CPF: *80.***.*13-54 (REQUERENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REQUERIDO).
13/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 16:09

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 19:40

Juntada de Petição de liquidação
21/06/2024 03:13

Decorrido prazo de RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI em 19/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:01

Processo Inspecionado
14/05/2024 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 12:34

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI em 26/01/2024 23:59.
09/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:58

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 08:04

Julgado procedente o pedido de ALECANDRA TORRES DEFANTI - CPF: *80.***.*13-54 (REQUERENTE).
20/11/2023 14:44

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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