08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5025077-51.2024.8.08.0012 Exequente: AILDA MARIA BISSOLI PIANA Executada: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB DESPACHO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO A parte executada foi intimada para pagar o débito exequendo, contudo quedou-se inerte.

Em seguimento, foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD com repetição programada, na modalidade "teimosinha".

Contudo, a pesquisa sisbajud foi frustrada, consoante resultado em anexo.

Assim, intime-se a parte Exequente para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos moldes do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95, ficando desde já expressamente indeferidos pleitos de buscas já realizadas nestes autos desacompanhados de quaisquer indícios de modificação na situação econômico-financeira da parte Executada.

De igual modo, por incompatíveis com os princípios cardinais do processo dos Juizados Especiais (especialmente com o mais agudo coeficiente de concentração dos atos e celeridade que timbram este microssistema), vedada de antemão a adoção das chamadas "medidas executórias atípicas", por absolutamente contraditórias ao já referido preceito especial (lex specialis) contido no art. 53, §4o, da Lei de Regência.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
07/07/2025 17:03

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/05/2025 04:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 13:05

Juntada de Ofício
08/04/2025 00:06

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5025077-51.2024.8.08.0012 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por AILDA MARIA BISSOLI PIANA em desfavor de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB.

Intime-se o devedor para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Fica ainda advertido o devedor de que deve proceder ao depósito em conta judicial no BANESTES, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ser prontamente comunicado nos autos.

Fica, por fim, advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

Efetuado o pagamento voluntário, dele intime-se o credor para, no prazo de 05 dias, dar quitação ou manifestar oposição e indicar seus dados bancários ou de procurador habilitado para a expedição de alvará (desde já autorizada), advertindo-o de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

Por outro lado, escoado o prazo para pagamento voluntário sem que seja realizado, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto para apresentação de impugnação/embargos e decorrido, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da execução com a realização dos atos de expropriação, inserindo-se a etiqueta [G1] SISBAJUD.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
04/04/2025 13:58

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 16:23

Processo Reativado
02/04/2025 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 09:53

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
31/03/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:20

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para AILDA MARIA BISSOLI PIANA - CPF: *69.***.*13-44 (AUTOR) e ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - CNPJ: 07.***.***/0001-65 (REU).
13/02/2025 14:47

Julgado procedente em parte do pedido de AILDA MARIA BISSOLI PIANA - CPF: *69.***.*13-44 (AUTOR).
05/02/2025 21:49

Conclusos para julgamento
05/02/2025 21:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 13:45, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/02/2025 21:47

Expedição de Termo de Audiência.
04/02/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 23:44

Juntada de Aviso de Recebimento
02/12/2024 14:07

Expedição de carta postal - citação.
02/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:54

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 13:45, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/11/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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