26/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:14

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para MARIA DAS DORES LEITE GONCALVES - CPF: *55.***.*92-14 (INTERESSADO) e SILVIO BRAGIO GONCALVES - CPF: *00.***.*91-66 (INTERESSADO).
08/06/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LEITE GONCALVES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:52

Decorrido prazo de SILVIO BRAGIO GONCALVES em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:26

Publicado Sentença em 22/05/2025.
03/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230, Telefone: (27) 32465607 PROCESSO Nº 5019434-15.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SILVIO BRAGIO GONCALVES, MARIA DAS DORES LEITE GONCALVES Nome: SILVIO BRAGIO GONCALVES Endereço: Rua Três Irmãos, An 1, Bela Aurora, CARIACICA - ES - CEP: 29141-601 Nome: MARIA DAS DORES LEITE GONCALVES Endereço: Rua Três Irmãos, An 1, Bela Aurora, CARIACICA - ES - CEP: 29141-601 INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Rua João da Cruz, 440, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-620 SENTENÇA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença, requerido por SILVIO BRAGIO GONCALVES e MARIA DAS DORES LEITE GONCALVES em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

Certidão de trânsito em julgado da sentença em id. 61330498.

Intimada a devedora para efetuar o pagamento devido, sob pena de incidência da multa processual e penhora de seus bens, comprovou, dentro do prazo, o pagamento tempestivo da condenação, não incidindo portanto a multa processual prevista no art. 523 do CPC.

Registro que o prazo para a realização do pagamento previsto no caput do art. 523 do CPC é contado da efetiva intimação do devedor para cumprimento da condenação e não do trânsito em julgado da sentença.

Conforme se verifica da publicação em anexo, o prazo para a devedora realizar o pagamento devido, sem a incidência da multa processual, teve início em 09/04/2025 e se encerrou em 07/05/2025.

O pagamento foi realizado em 26/03/2025 (id. 67279291) e comprovado em 16/04/2025, razão pela qual não há incidência da multa processual sobre o débito, de forma que indefiro o pedido dos exequentes de aplicação da multa (id. 68350108).

Tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC.

Sem custas, pois não se verifica a hipótese do art. 55, LJE.

P.R.I.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito
20/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:13

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 10:13

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 10:11

Juntada de Intimação Diário
20/05/2025 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:46

Expedição de Alvará.
19/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5019434-15.2024.8.08.0012 Nome: SILVIO BRAGIO GONCALVES Endereço: Rua Três Irmãos, An 1, Bela Aurora, CARIACICA - ES - CEP: 29141-601 Nome: MARIA DAS DORES LEITE GONCALVES Endereço: Rua Três Irmãos, An 1, Bela Aurora, CARIACICA - ES - CEP: 29141-601 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Rua João da Cruz, 440, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-620 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Silvio Bragio Goncalves e Maria das Dores Leite Goncalves em desfavor de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Intime-se o devedor para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Fica ainda advertido o devedor de que deve proceder ao depósito em conta judicial no BANESTES, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ser prontamente comunicado nos autos.

Fica por fim advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

Efetuado o pagamento voluntário, dele intime-se o credor para, no prazo de 05 dias, dar quitação ou manifestar oposição e indicar seus dados bancários ou de procurador habilitado para a expedição de alvará (desde já autorizada), advertindo-o de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

Por outro lado, escoado o prazo para pagamento voluntário sem que seja realizado, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto para apresentação de impugnação/embargos e decorrido, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da execução com a realização dos atos de expropriação, inserindo-se a etiqueta [G1] SISBAJUD.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
04/04/2025 14:01

Expedição de Intimação Diário.
04/04/2025 01:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:50

Processo Reativado
18/03/2025 21:44

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
07/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 13:35

Transitado em Julgado em 13/12/2024 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO), MARIA DAS DORES LEITE GONCALVES - CPF: *55.***.*92-14 (REQUERENTE) e SILVIO BRAGIO GONCALVES - CPF: *00.***.*91-66 (REQUERENTE).
23/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:02

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DAS DORES LEITE GONCALVES - CPF: *55.***.*92-14 (REQUERENTE) e SILVIO BRAGIO GONCALVES - CPF: *00.***.*91-66 (REQUERENTE).
19/12/2024 14:13

Conclusos para julgamento
30/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 17:48

Conclusos para julgamento
27/10/2024 17:47

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 15:30 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/10/2024 17:47

Expedição de Termo de Audiência.
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 01:29

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:49

Expedição de Mandado - citação.
14/10/2024 17:31

Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:37

Expedição de carta postal - citação.
27/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:49

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 15:30 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/09/2024 22:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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