07/05/2025 13:48

Juntada de
04/05/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 08:14

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para CENTRO EDUCACIONAL HORA DO RECREIO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-64 (REQUERENTE).
27/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HORA DO RECREIO LTDA em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:29

Publicado Sentença em 07/04/2025.
10/04/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5019965-32.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL HORA DO RECREIO LTDA REQUERIDO: PATRICIA BORCHARDT DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DIANZIA CASSIA FERREGUETTI DE OLIVEIRA - ES40743 SENTENÇA Vistos etc...

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A parte autora foi devidamente intimada no dia 14/11/2024 para ciência da data de audiência de conciliação e para comparecimento à audiência de conciliação designada. (ID 54727175) Considerando que a parte autora não apresentou justificativa quanto a sua ausência (e ou se manifestaram no processo) até a presente data, evidente está a inviabilidade de prosseguir com o presente feito em razão do abandono.

Tecidas tais considerações, DECLARO EXTINTO o processo com alicerce no artigo 485, inciso III do CPC, c/c art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.

Dispensada a intimação na forma do Enunciado nº 21 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Espírito Santo.

ENUNCIADO Nº 21 – INDEPENDENTEMENTE DO TIPO E FORMATO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (UNA, CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, PRESENCIAL, TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA ETC.), O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (LEI 9.099/95, ART. 51, INCISO I), TORNANDO-SE DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO AUSENTE SOBRE O TEOR DO ATO EXTINTIVO, MESMO QUE IMPLIQUE NA CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, DE MANEIRA QUE O PRAZO RECURSAL CORRERÁ A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se e arquive-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 1 de abril de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
03/04/2025 16:04

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 18:41

Expedição de Comunicação via correios.
01/04/2025 18:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/04/2025 07:54

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
12/02/2025 16:39

Expedição de Termo de Audiência.
14/11/2024 16:31

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2024 14:12

Expedição de carta postal - citação.
27/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:52

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
24/06/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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