13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de WALACE OLIVEIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
08/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
04/06/2025 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5020447-14.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALACE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: KASSIO BONDIS - ES34976, MATHEUS KAZIK - ES34769 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERENTE: WALACE OLIVEIRA DA SILVA para ciência do Recurso Inominado interposto pela parte /Requerida em ID nº67449122, podendo, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de legal de 10 (dez) dias.

VILA VELHA-ES, 27 de maio de 2025.

RITA DE CASSIA FERRAZ MARTINS DUARTE
27/05/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de WALACE OLIVEIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 00:33

Publicado Decisão em 07/04/2025.
08/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5020447-14.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALACE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: KASSIO BONDIS - ES34976, MATHEUS KAZIK - ES34769 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Conforme extrai-se dos Embargos de Declaração, o embargante se insurge contra eventual omissão, contradição ou obscuridade existente na Sentença proferida nestes autos.

Entretanto, tenho que tal Sentença encontra-se devidamente fundamentada, sem contradições ou omissões, não se enquadrando em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à interposição de embargos de declaração; sendo que, em verdade, a tese jurídica suscitada pela parte Embargante pretende revisar a decisão, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Nas palavras de Nelson Nery Júnior “no julgamento dos embargos o juiz de ordinário não profere nova decisão: apenas aclara a anterior.

Daí não poder modificar o conteúdo da decisão embargada...

O caráter infringente dos embargos de declaração, portanto, é excepcional e incide normalmente quando se tratar de recurso com o objetivo de suprir omissão ou de espancar contradição” (Teoria Geral dos Recursos. 6ª ed.

RT, pág. 437).

A propósito: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque à decisão ao entendimento do embargante” (STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

Portanto, o caminho eleito não lhe socorre.

O seu inconformismo há que ser dirigido ao Colégio Recursal por vereda própria.

Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Ficam as partes intimadas.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 2 de abril de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
03/04/2025 16:07

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:00

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 30/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
26/12/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 16:32

Expedição de carta postal - intimação.
16/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:33

Julgado procedente em parte do pedido de WALACE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *64.***.*92-99 (REQUERENTE).
14/08/2024 12:51

Conclusos para julgamento
09/08/2024 13:38

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/08/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
09/08/2024 13:38

Expedição de Termo de Audiência.
07/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/08/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
16/05/2024 13:58

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2024 12:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
16/05/2024 13:57

Expedição de Termo de Audiência.
15/05/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:26

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2023 12:33

Juntada de Petição de ofício recebido
13/11/2023 16:49

Juntada de Aviso de Recebimento
27/10/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:23

Juntada de Petição de habilitações
18/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:46

Expedição de Ofício.
21/07/2023 15:40

Expedição de carta postal - citação.
21/07/2023 15:40

Expedição de carta postal - citação.
21/07/2023 15:40

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 22:58

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 15:09

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:24

Audiência Conciliação designada para 16/05/2024 12:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
20/07/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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