18/06/2025 17:52

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 17:52

Pedido de inclusão em pauta
04/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
04/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
23/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/04/2025.
12/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 5001726-51.2025.8.08.0000 AGRAVANTE: YURI HENRIQUE DE CARVALHO BARBOZA Advogado do(a) AGRAVANTE: SELSO RICARDO DAMACENA - ES26105-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Considerando o teor da manifestação ministerial id. 13022755, notadamente a ausência, nos autos, de cópia da decisão que teria determinado a regressão de regime do agravante, conforme alegado pela Defesa, defiro o pleito formulado pela Procuradoria de Justiça.

Intime-se a nobre Defesa técnica de YURI HENRIQUE DE CARVALHO BARBOZA para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada da referida decisão impugnada.

Na sequência, com ou sem manifestação da Defesa Técnica, vista à d.

Procuradoria de Justiça para emissão do competente parecer.

Após, retornem-me os autos conclusos.

VITÓRIA-ES, 8 de abril de 2025.

DESª.

SUBSTª.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO RELATORA
09/04/2025 14:50

Expedição de Intimação eletrônica.
09/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:37

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
04/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:15

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
07/02/2025 11:15

Recebidos os autos
07/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
07/02/2025 11:14

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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