08/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do Processo: 5000392-37.2025.8.08.0014 REQUERENTE: LACILDES MONTEIRO VICTER ERVALTI Nome: LACILDES MONTEIRO VICTER ERVALTI Endereço: Av.

Elisa Castiglioni Rosa, 448, ITAPINA, ITAPINA (COLATINA) - ES - CEP: 29717-000 REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Nome: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: Rua Bernardino de Campos, 230, - até 480/481, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13010-150 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA Verifica-se, por meio de consulta ao sistema de dados do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a existência de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 5011218-04.2024.8.08.0000), em trâmite perante este Egrégio Tribunal de Justiça, com a finalidade de uniformizar a jurisprudência quanto à competência, ou não, dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar ações que tratem da rescisão antecipada de contrato de consórcio, sem a incidência de cláusulas penais, bem como da restituição dos valores já quitados.

Considerando a decisão proferida no referido IRDR, que determinou a suspensão dos processos que tratam da matéria, determino o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 12 (doze) meses.

Certifique-se nos autos.

Na sequência, dê ciência às partes do presente ato.

Diligencie-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
06/05/2025 09:10

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 21:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 5011218-04.2024.8.08.0000
05/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento
12/03/2025 06:09

Decorrido prazo de LACILDES MONTEIRO VICTER ERVALTI em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:40

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
01/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
18/02/2025 06:39

Juntada de Aviso de Recebimento
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000392-37.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LACILDES MONTEIRO VICTER ERVALTI REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: GIANCARLOS MEDEIROS DE SOUZA - ES25513, RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI - ES21505 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Contestação apresentada; bem como para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
10/02/2025 17:25

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 10:00

Expedição de Intimação eletrônica.
28/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007153-70.2024.8.08.0030

Bruno Manhaes Escocard Thome

Amanda Sibien Bandeira

Advogado: Flavia Rejane Farias Diniz Fernandes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/06/2024 01:12

Exibir Processo

Processo nº 5019033-10.2021.8.08.0048

Cooperativa Triticola Sepeense LTDA

F.a.n. Zago Supermercado

Advogado: Michelle Moraes Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/12/2021 11:52

Exibir Processo

Processo nº 5005099-19.2023.8.08.0014

Gustavo dos Santos Costa

Cooperativa de Credito Conexao - Sicoob ...

Advogado: Fabiano dos Santos Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/07/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0003009-75.2023.8.08.0030

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Alan Oliveira de Souza

Advogado: Makerlly Costa Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001133-10.2022.8.08.0038

Vera Lucia Daros

Anderson Espavier

Advogado: Suany Lima de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/05/2022 16:47

Exibir Processo