26/06/2025 11:22

Decorrido prazo de OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:22

Decorrido prazo de SIRLOE OHNESORGE MORAES JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:32

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO DESCONHECIDO em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:40

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
09/06/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 EDITAL INTIMAÇÃODE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO DE 10 DIAS PROCESSO Nº: 5004694-85.2021.8.08.0035 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICÍPIO DE VILA VELHA PERITO: ROGERIO DE SOUZA DIAS REQUERIDO: OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP, SIRLOE OHNESORGE MORAES JUNIOR MM.

Juiz de Direito de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Secretaria Inteligente do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Desapropriação proposta pelo Requerente em face dos Requeridos supramencionados, com fundamento no artigo 941 e seguintes do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, eventuais terceiros interessados cientes de que o valor da avaliação do bem será levantado pela parte demandada, caso não seja contestado, no prazo de 10 (dez) dias.

DESCRIÇÃO DO BEM Lote nº 04, com área de 2.227,90 m² (dois mil novecentos e oitenta e seis metros e noventa centímetros quadrados), situado à Rodovia do Sol, na Barra do Jucu, CEP nº 29125-000, devidamente registrado sob a matrícula nº 64.968 do livro nº 2-MR, do 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha, inscrição imobiliária nº 03.02.459.0055.000, imóvel esse que é de propriedade dos Requeridos (DOC. 02 - PA 55336/2014 – fls. 123/128).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

VILA VELHA-ES, 26 de maio de 2025.
30/05/2025 14:12

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 15:36

Juntada de Edital - Intimação
27/05/2025 00:24

Decorrido prazo de OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
12/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
09/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5004694-85.2021.8.08.0035 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICÍPIO DE VILA VELHA PERITO: ROGERIO DE SOUZA DIAS REQUERIDO: OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP, SIRLOE OHNESORGE MORAES JUNIOR CERTIDÃO Certifico que consultando o sistema de DEPÓSITO JUDICIAL do BANESTES S.A., verifiquei que 80% (oitenta por cento) do valor depositado na CONTA JUDICIAL nº 9712379, perfaz o valor de R$ 85.580,23 (oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e três centavos).

Motivo pelo qual será expedido ofício ao DEPARTAMENTO DE CONTA JUDICIAL do referido Banco para transferência do valor da penhora efetivada no rosto destes autos – ID. 7219620, face ao transcurso do prazo recursal do Município, sem que houvesse impugnação, nos termos da r.

SENTENÇA de id 55674636.

CERTIFIFICO, ainda, que deixo, por ora, de expedir o ALVARÁ do valor restante dos 80% (oitenta por cento) ao expropriado conforme requerido na Petição de id 67189521, por não localizar nos autos, S.M.J., INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.

VILA VELHA-ES, 16 de abril de 2025.
22/04/2025 17:19

Desentranhado o documento
22/04/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:32

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
10/04/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO:5004694-85.2021.8.08.0035 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICÍPIO DE VILA VELHA PERITO: ROGERIO DE SOUZA DIAS REQUERIDO: OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP(39.***.***/0001-01); SIRLOE OHNESORGE MORAES JUNIOR(*95.***.*03-46); EDUARDO SANTOS SARLO(*83.***.*27-95); KAMYLO COSTA LOUREIRO(*85.***.*25-69); ANDRE MACHADO GRILO(*78.***.*22-93); Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE MACHADO GRILO - ES9848, EDUARDO SANTOS SARLO - ES11096, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) REQUERIDO, por intermédio de seu patrono, Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE MACHADO GRILO - ES9848, EDUARDO SANTOS SARLO - ES11096, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873, para informar DADOS BANCÁRIOS do expropriado para expedição de alvará nos termos da r.

SENTENÇA de id 55674636, em favor do Requerido para o levantamento de 80% (oitenta por cento) da quantia depositada inicialmente nos autos, nos termos do art. 33, § 2º e 34 do Decreto Lei nº 3.365/41, devendo, portanto, ser expedido o respectivo alvará após o transcurso do prazo recursal do Município, sem que haja impugnação específica quanto ao estabelecido neste parágrafo.

Do referido percentual, no entanto, deve ser descontado o valor da penhora efetivada no rosto destes autos.

Vila Velha/ES, 4 de abril de 2025 ANALISTA ESPECIAL
04/04/2025 14:29

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 14:29

Expedição de Intimação - Diário.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:17

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:50

Julgado procedente o pedido de MUNICÍPIO DE VILA VELHA (AUTOR).
08/11/2024 17:14

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/11/2024 23:59.
04/10/2024 13:08

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SIRLOE OHNESORGE MORAES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:22

Decorrido prazo de OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:47

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:00

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2024 11:29

Juntada de Petição de pedido de providências
15/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:01

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
15/04/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:43

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:04

Expedição de Termo de Penhora.
19/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 15:18

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:46

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
10/12/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 12:53

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:52

Juntada de Ofício
30/11/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 13:11

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:41

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 17:41

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:03

Conclusos para decisão
29/01/2023 03:17

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA DIAS em 25/01/2023 23:59.
21/11/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:37

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:04

Juntada de Petição de parecer
20/10/2022 18:22

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:42

Juntada de Petição de laudo técnico
22/09/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 13:02

Decorrido prazo de OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA VELHA em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 13:02

Decorrido prazo de SIRLOE OHNESORGE MORAES JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:00

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 11/05/2022 23:59.
09/05/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:08

Expedição de intimação eletrônica.
04/03/2022 12:16

Decisão proferida
11/02/2022 17:39

Conclusos para decisão
07/02/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 14:07

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:29

Conclusos para decisão
06/12/2021 13:20

Expedição de Certidão.
25/11/2021 04:24

Decorrido prazo de OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.
19/11/2021 10:43

Juntada de Petição de réplica
28/10/2021 14:30

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:17

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:33

Expedição de intimação eletrônica.
20/09/2021 17:11

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:03

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 13:21

Expedição de Mandado - citação.
10/08/2021 13:21

Expedição de Mandado - citação.
06/08/2021 16:57

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:27

Juntada de Mandado
09/06/2021 15:59

Expedição de Mandado.
08/06/2021 17:21

Decisão proferida
02/06/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 14:44

Conclusos para decisão
01/06/2021 14:13

Expedição de Certidão.
28/05/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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