23/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000348-54.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FELIPE THOME DA SILVA PIROVANI REQUERIDO: XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI Advogados do(a) REQUERENTE: ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS - ES40182, RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA - ES17916, VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586 DESPACHO Requer a parte autora a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas do processo.

No entanto, insta destacar que a declaração de hipossuficiência não goza de presunção absoluta de veracidade.

Nesses termos, intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, para juntar, no prazo legal, comprovantes que demonstrem sua alegada situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Escoado o lapso acima referenciado, certifique o Sr.

Escrivão e providencie: Promova-se a conclusão em hipótese de juntada de documentos alhures mencionados e, em hipótese reversa, intime-se para recolhimento das custas, sob pena de indeferimento de extinção.

Diligencie-se com as formalidades legais.

ALEGRE-ES, 24 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/04/2025 16:50

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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