15/04/2025 01:12

Decorrido prazo de VALDECI BERGER JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo de VALDECI BERGER JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:05

Publicado Edital - Citação em 07/04/2025.
10/04/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
08/04/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
06/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002065-21.2018.8.08.0007 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SOCIEDADE Acusado: REU: VALDECI BERGER JUNIOR ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Baixo Guandu - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: VALDECI BERGER JUNIOR, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) NOS TERMOS DA DENÚNCIA.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital s09
03/04/2025 16:58

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 16:54

Expedição de Edital - Citação.
24/03/2025 13:47

Processo Inspecionado
24/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:14

Expedição de Mandado - intimação.
08/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:59

Expedição de Mandado - intimação.
29/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 16:40

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
22/01/2024 16:40

Processo Inspecionado
12/01/2024 15:27

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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