09/06/2025 10:32

Processo Inspecionado
09/06/2025 10:32

Homologada a Transação
06/06/2025 12:17

Juntada de
12/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
11/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000421-48.2022.8.08.0061 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: GABRIELE KASCHNER REQUERIDO: RONALDO OINHOS Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON DEPRA - ES9681 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO - ES28015 DECISÃO Visto em inspeção.

Cuida-se de embargos de declaração de RONALDO OINHOS, em face da sentença de ID nº 43735824, sob o argumento de que a mesma possui contradição.

Narra, em suma, que a sentença é contraditória, uma vez que foi prolatada dentro da decisão saneadora, pugnando pela apreciação da reconvenção, posto que a mesma possui relação com a demanda principal. É o breve relatório.

Decido.

A finalidade do recurso de Embargos Declaratórios, previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, é completar a decisão omissa ou ainda, aclará-la, dissipando obscuridade ou contradições.

Pois bem.

No caso em análise verifico que não assiste razão ao embargante, posto que, a decisão atacada não contém a contradição mencionada.

Assevero que o Embargante pretende obter reanálise de seu pleito através dos embargos declaratórios.

Contudo, é via inadequada para a discussão da matéria, já debatida e decidida em decisão devidamente fundamentada, portanto não se prestam os embargos de declaração à veiculação de mero inconformismo, mas sim a sanar os vícios de omissão, contradição e obscuridade.

Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do RONALDO OINHOS e NEGO-LHE PROVIMENTO.

Intime-se as partes para tomar ciência desta decisão.

Intime-se ainda, para manifestação nos termos da assentada de ID nº 55814722.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 10 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/04/2025 17:14

Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:07

Processo Inspecionado
10/03/2025 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
22/02/2025 02:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:58

Juntada de
18/11/2024 13:08

Juntada de
11/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ANDERSON DEPRA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:03

Juntada de
19/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
16/08/2024 02:28

Decorrido prazo de GABRIELE KASCHNER em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:01

Juntada de
04/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:24

Decorrido prazo de ANDERSON DEPRA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:15

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 14:15

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2023 16:08

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:25

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:13

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 13:14

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2023 12:00 Vargem Alta - Vara Única.
21/03/2023 08:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/03/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:38

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 17:14

Apensado ao processo 5000569-59.2022.8.08.0061
02/02/2023 10:58

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:28

Expedição de Mandado.
27/09/2022 14:28

Expedição de intimação eletrônica.
27/09/2022 14:15

Audiência Conciliação designada para 10/03/2023 12:00 Vargem Alta - Vara Única.
23/09/2022 14:59

Não Concedida a Medida Liminar GABRIELE KASCHNER - CPF: *85.***.*47-34 (REQUERENTE).
21/09/2022 13:42

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:02

Expedição de intimação eletrônica.
05/09/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:27

Conclusos para decisão
02/09/2022 14:26

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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