30/06/2025 13:54

Juntada de Aviso de Recebimento
30/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 11:26

Decorrido prazo de ELIANA BASTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:26

Decorrido prazo de JOSE MARCOS PACHECO BARROSO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:26

Decorrido prazo de LAYBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5004188-75.2021.8.08.0014 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: LAYBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, JOSE MARCOS PACHECO BARROSO, ELIANA BASTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS - ES29300 INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE CERTIDÃO INTIMAR a parte e seu (sua) douto (a) advogado(a) para CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO ID 71405756, bem como para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal.

Colatina, 23/06/2025
23/06/2025 15:02

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:10

Juntada de Aviso de Recebimento
09/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:42

Publicado Decisão - Carta em 02/06/2025.
09/06/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004188-75.2021.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LAYBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, JOSE MARCOS PACHECO BARROSO, ELIANA BASTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS - ES29300 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de LAYBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, JOSE MARCOS PACHECO BARROSO e ELIANA BASTOS.

Em cumprimento ao despacho id. 45846778, a Bradesco Seguros S.A. localizou e bloqueou títulos de capitalização que o segundo executado mantinha junto a ela, totalizando o valor de R$4.745,25.

Em seguida, a parte exequente postulou a penhora e levantamento dos valores resgatáveis atinentes aos contratos bloqueados, os quais os executados, em petitório de id. 63705259, sustentaram ser impenhoráveis.

Pois bem.

O executado aduz, de forma genérica e imprecisa, que houve “indevido bloqueio de verbas nas contas de titularidade do executado”, apesar da constrição realizada ter sido, com efeito, o bloqueio de contratos de títulos de capitalização.

Nesse sentido, inobserva-se a impenhorabilidade preceituada no art. 833, X, do CPC, porquanto embora o montante dos títulos perfaça valor inferior a 40 salários-mínimos, a regra está adstrita a quantias depositadas em poupanças e afins.

Títulos de capitalização, em contrapartida, são espécie de investimento particular não abrangidos pela proteção daquele dispositivo legal, cujo intuito é preservar as economias do devedor.

No que tange ao requerimento de penhora de veículo postulado pelo exequente ao id. 41580074, constata-se que o bem é de propriedade de terceiro estranho ao polo passivo da lide, de tal sorte que indefiro a medida constritiva almejada.

Destarte: 1.

Oficie-se à Bradesco Seguros S.A. para que, em 15 (quinze) dias, promova o depósito judicial em conta vinculada a este juízo de eventuais saldos a receber dos contratos de série 6058, títulos n°. 106998, n°. 106595, n°. 106596, n°. 106997 e n°. 106597, do sr.

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO, CPF *63.***.*07-49, autorizada, desde já, a expedição de alvará em favor do exequente, independentemente de nova conclusão. 1.1 Na oportunidade, em observância ao art. 856, CPC, promova a Bradesco Seguros S.A. o acautelamento neste juízo das vias originais dos contratos de título de capitalização, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Intime-se o exequente para se manifestar quanto ao resultado RENAJUD anexo e para requerer o que entender por direito, em 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 29 de maio de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: LAYBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Endereço: Avenida Brasil, 1910, - de 1801 a 2233 - lado ímpar, Maria das Graças, COLATINA - ES - CEP: 29705-075 Nome: JOSE MARCOS PACHECO BARROSO Endereço: Rua Pintor Ludovico, 90B, Lacê, COLATINA - ES - CEP: 29703-060 Nome: ELIANA BASTOS Endereço: Rua Germano Naumann Filho, 306, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-030
29/05/2025 17:06

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:55

Expedição de Intimação Diário.
29/05/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:53

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004188-75.2021.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LAYBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, JOSE MARCOS PACHECO BARROSO, ELIANA BASTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos Ofícios de Id. 51681166 e 52870083 COLATINA-ES, 7 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
10/02/2025 17:29

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:58

Juntada de Aviso de Recebimento
30/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 02:39

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 07/03/2024.
07/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:06

Expedição de intimação - diário.
29/02/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:33

Processo Inspecionado
23/11/2023 14:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:23

Expedição de intimação - diário.
14/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:54

Juntada de Mandado
31/08/2023 14:23

Juntada de Mandado
19/08/2023 01:21

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 17:05

Expedição de Mandado - intimação.
09/08/2023 17:05

Expedição de Mandado - intimação.
09/08/2023 16:58

Expedição de intimação - diário.
08/08/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 05:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/06/2023 23:59.
25/05/2023 17:37

Processo Inspecionado
25/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:08

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:20

Publicado Intimação - Diário em 01/02/2023.
01/02/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 16:35

Expedição de intimação - diário.
23/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 13:43

Expedição de Mandado - citação.
14/10/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 14:01

Expedição de carta postal - intimação.
06/09/2022 17:21

Expedição de Certidão.
03/06/2022 05:13

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 30/05/2022 23:59.
21/05/2022 16:58

Expedição de intimação eletrônica.
21/05/2022 16:56

Expedição de Certidão.
20/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 06:37

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 03/05/2022 23:59.
04/04/2022 13:20

Expedição de intimação eletrônica.
25/02/2022 20:01

Decorrido prazo de JOSE MARCOS PACHECO BARROSO em 24/02/2022 23:59.
14/02/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 16:14

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:26

Expedição de Mandado - citação.
07/12/2021 14:26

Expedição de Mandado - citação.
07/12/2021 14:26

Expedição de Mandado - citação.
02/12/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 16:36

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 29/11/2021 23:59.
19/11/2021 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
16/11/2021 16:16

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:29

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:10

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:59

Expedição de Mandado - citação.
20/09/2021 12:59

Expedição de Mandado - citação.
20/09/2021 12:59

Expedição de Mandado - citação.
08/09/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:15

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:14

Expedição de Certidão.
08/09/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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