06/09/2025 02:28

Juntada de Certidão
06/09/2025 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 03:23

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.
05/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5026563-36.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELAINE REGINA RODRIGUES BRAGANCA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

O Exequente iniciou fase de cumprimento de sentença, id: 31055639, apresentando como devido R$ 46.981,01, impugnado pelo executado, id: 32620588, apontando como R$ 45.119,19, que recebeu concordância do exequente, id: 36989461.

Decisão homologando os valores, id: 38023702, e determinando a expedição do precatório e RPV para pagamento das sucumbências.

O executado, id: 76953536, informou o pagamento do RPV.

Aguarde-se as informações acerca do pagamento do precatório N.º 61/2025, R$ 37.599,33, como determinado no ofício id: 73631974.

Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Novo CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

Submeto a apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Vila Velha (ES), 03 de setembro de 2025.

ELIVALDO DE OLIVEIRA Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Vila Velha (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.

ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente pelo juiz
04/09/2025 14:00

Expedição de Intimação Diário.
04/09/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 13:10

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
04/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5026563-36.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELAINE REGINA RODRIGUES BRAGANCA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 INTIMAÇÃO Intimar as partes para ciência da expedição do Precatório de id 73631974.

VILA VELHA-ES, 28 de agosto de 2025.

ANDRE BIANCHINI MARINS Diretor de Secretaria
28/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:12

Expedição de Intimação eletrônica.
28/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:31

Juntada de Ofício
26/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 01:53

Juntada de Certidão
24/08/2025 01:53

Decorrido prazo de CELAINE REGINA RODRIGUES BRAGANCA em 01/08/2025 23:59.
17/08/2025 05:29

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.
17/08/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
17/08/2025 03:36

Juntada de Certidão
17/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CELAINE REGINA RODRIGUES BRAGANCA em 01/08/2025 23:59.
15/08/2025 06:41

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.
15/08/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
12/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª Secretaria Inteligente Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 CERTIFICO E DOU FÉ que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: CELAINE REGINA RODRIGUES BRAGANCA Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO Requerente: PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO(*72.***.*70-02) Endereço: Rua Prefeito Antonio Lemos Junior, 86, Colina, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Valor: (R$) 7.519,87 (sete mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A VILA VELHA/ES, data registrada na assinatura eletrônica.

ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS JUIZ DE DIREITO
23/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:23

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 13:02

Expedição de Intimação eletrônica.
23/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CELAINE REGINA RODRIGUES BRAGANCA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
10/04/2025 16:48

Juntada de Ofício
10/04/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5026563-36.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELAINE REGINA RODRIGUES BRAGANCA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimar a parte exequente para acostar aos autos seus dados bancários (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), bem como de seu patrono e contrato de honorários para fins de expedição do precatório correspondente.

VILA VELHA-ES, 6 de fevereiro de 2025.
09/04/2025 15:03

Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em 19/09/2024 para CELAINE REGINA RODRIGUES BRAGANCA - CPF: *64.***.*93-53 (EXEQUENTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXECUTADO).
20/09/2024 02:05

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:05

Decorrido prazo de LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2024 01:19

Decorrido prazo de CELAINE REGINA RODRIGUES BRAGANCA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2024 14:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
07/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 22:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:16

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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