27/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:34

Juntada de Petição de memoriais
16/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:28

Publicado Despacho em 13/06/2025.
14/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000768-54.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELDER DA SILVA, RAQUEL LOYOLA DECOTE Advogado do(a) REU: EVERSON COELHO - ES12948 Advogado do(a) REU: ELIEZER DEMARCE JUNIOR - ES30926 DESPACHO Atuo em substituição no feito.

Intime-se a acusada RAQUEL LOYOLA DECOTE, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de 05 dias, ciente de que permanecendo inerte, será nomeado advogado dativo.

Caso o réu não constitua advogado no prazo legal para sua defesa, tendo em vista que no momento não há Defensor Público com atribuição para esta Vara, nomeio advogado dativo para a prática do ato, qual seja, apresentar alegações finais.

Considerando a nova sistemática implementada pelo E.

Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

Nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscrito nesta Vara para a Defesa do réu, devendo o Cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação pela imprensa oficial.

Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assistência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento/suspeição será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

Deverá o nomeado praticar todos os atos necessários a defesa dos assistidos sendo que os honorários serão fixados posteriormente.

Decorrido prazo sem manifestação do dativo nomeado deve o cartório certificar o fato nos autos e intimar o próximo da lista sem necessidade de nova conclusão.

DO PEDIDO DE COMPARTILHAMENTO DE PROVA Considerando o exposto pelo Ministério Público e pela Autoridade Policial, e sendo a medida imprescindível no intuito de contribuir com a investigação nos autos do IP n.º 057/2024 DHPP-CI, que apura as circunstâncias da morte de Ezequiel Pereira Panini, autorizo o compartilhamento das provas realizadas nos autos 0000768-54.2024.8.08.0011, com o Delegado de Polícia, na forma requerida ao ID 70038601.

Sirva-se o presente de ofício, para ciência e providência.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, data da assinatura eletrônica.

ROSALVA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA Juíza de Direito
11/06/2025 17:32

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:25

Expedição de Comunicação via central de mandados.
09/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de RAQUEL LOYOLA DECOTE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de ELDER DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:46

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
01/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
26/05/2025 15:57

Juntada de Petição de memoriais
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000768-54.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELDER DA SILVA, RAQUEL LOYOLA DECOTE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DR.

ELIEZER DEMARCE JUNIOR e RAQUEL LOYOLA DECOTE supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentarem Alegações Finais no prazo legal.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21 de maio de 2025.

SILONI TAYLOR NUNES Diretor de Secretaria
21/05/2025 16:47

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ELIEZER DEMARCE JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 16:00, Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
15/04/2025 04:44

Decorrido prazo de ELDER DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 01:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 01:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
09/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000768-54.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELDER DA SILVA, RAQUEL LOYOLA DECOTE Advogado do(a) REU: ELIEZER DEMARCE JUNIOR - ES30926 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DR.

ELIEZER DEMARCE JUNIOR supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da R.

Decisão -ID 66158342.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 1 de abril de 2025.

SILONI TAYLOR NUNES Diretor de Secretaria
04/04/2025 15:12

Expedição de Intimação eletrônica.
04/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:23

Mantida a prisão preventida de ELDER DA SILVA - CPF: *59.***.*54-42 (REU)
27/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
27/03/2025 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 01:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 01:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:28

Expedição de Mandado - Intimação.
20/03/2025 13:17

Expedição de Mandado - Intimação.
20/03/2025 13:11

Expedição de Mandado - Intimação.
20/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:45

Processo Inspecionado
18/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de EVERSON COELHO em 10/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:16

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
28/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:23

Juntada de Ofício
23/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:31

Juntada de Ofício
14/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:32

Concedida a prisão domiciliar
14/01/2025 18:32

Recebida a denúncia contra ELDER DA SILVA - CPF: *59.***.*54-42 (INVESTIGADO) e RAQUEL LOYOLA DECOTE - CPF: *65.***.*29-89 (INVESTIGADO)
14/01/2025 17:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:38

Juntada de Petição de pedido de providências
09/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 10:51

Juntada de Petição de defesa prévia
20/12/2024 12:35

Decorrido prazo de EVERSON COELHO em 16/12/2024 23:59.
18/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 01:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 01:09

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:03

Juntada de Petição de defesa prévia
03/12/2024 18:13

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/12/2024 15:58

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/12/2024 15:52

Expedição de Mandado - citação.
03/12/2024 15:52

Expedição de Mandado - citação.
03/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 16:00, Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
02/12/2024 17:34

Mantida a prisão preventida de ELDER DA SILVA - CPF: *59.***.*54-42 (FLAGRANTEADO) e RAQUEL LOYOLA DECOTE - CPF: *65.***.*29-89 (FLAGRANTEADO)
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:35

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
14/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:35

Juntada de Petição de defesa prévia
13/11/2024 15:32

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
12/11/2024 13:41

Juntada de Ofício
06/11/2024 13:52

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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